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30 abr COMUNICADO SISOP-MG N. 02/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica aos senhores jurisdicionados a publicação das versões 1.2 do módulo Edital e 1.1 do módulo Obra, para o exercício de 2020, em decorrência de alterações disponíveis para consulta no Portal do Sicom, nas minutas dos leiautes: Manual SICOM 2020 – EDITAL – Versão 1.2 e Manual SICOM 2020 – OBRA – Versão 1.1.

 

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29 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA 30/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 30/04/2020, no período de 08:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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22 abr COMUNICADO SICOM Nº 11/2020

Ref.: Certidão para fins de operações de crédito, data base 28.02.20

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, comunica aos senhores jurisdicionados que as Certidões para fins de operações de crédito emitidas por este Tribunal, neste momento, não contemplam os dados relativos ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2020, em virtude da suspensão dos prazos, estabelecida na PORTARIA Nº 20/PRES./2020, que prorrogou para 15/06/2020 a data limite de envio dos Acompanhamentos Mensais (AM), referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020.

 

No entanto, informamos que a Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta à consulta formulada pela Diretoria de Controle Externos dos Municípios deste Tribunal, esclareceu, no dia 16/4/2020, que “possui procedimento, baseado em entendimentos da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional], de não ser necessário solicitar nova Certidão do TCE (para operações de crédito), apenas em razão de exigência de publicação de RREOs e RGFs (art. 52 e 55 § 2º da LRF), desde que o(s) relatório(s) faltante(s) esteja(m) devidamente homologado(s) no sistema SICONFI [Sistema oficial de coleta de dados da União]. Logo, a questão do 1º bimestre de 2020, que envolve apenas a publicação do RREO, exigível desde 31/03/2020, não afetará, no presente momento, a análise das operações de crédito, desde que os municípios estejam em dia com o envio (homologação) deste relatório por meio do SICONFI.”

 

Importante destacar que o envio tempestivo dos AM é essencial para a atualização dos dados atestados nas certidões e para que os municípios não fiquem impedidos de receber financiamentos pleiteados.

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15 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA 16/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 15/04/2020, no período de 07:00 horas às 09:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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13 abr COMUNICADO FLPG Nº 01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e substituição de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de fevereiro de 2020, previsto para 31/3/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, passou para 14/05/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de março de 2020, previsto para 30/4/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, fica prorrogado para 15/06/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Folha de Pagamento” referentes ao mês de abril de 2020, previsto para 31/5/2020, conforme Instrução Normativa nº 04/2015, fica prorrogado para 30/06/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de informações no módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de fevereiro de 2020, passa a ser de 08 a 17/06/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de março de 2020, passa a ser 08 a 17/07/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Folha de Pagamento”, a que se refere o art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2015, da remessa referente ao mês de abril de 2020, passa a ser 08 a 17/08/2020.

 

 

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2015 para as remessas a partir de maio de 2020.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio do módulo “Folha de Pagamento” do SICOM, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

 

Referência da remessa Novo limite, nos termos da Portaria nº 20/2020
Fevereiro 2020 14/05/2020
Março 2020 15/06/2020
Abril 2020 30/06/2020

 

Referência da remessa para substituição de informações Novo limite, nos termos da Portaria nº 20/2020
Fevereiro 2020 08 a 17/06/2020
Março 2020 08 a 17/07/2020
Abril 2020 08 a 17/08/2020

 

 

 

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