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02 mar COMUNICADO SICOM N. 07/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, considerando a gravidade da informação de dados em desconformidade com os controles administrativos e contábeis do Órgão, o que, além de impactar o processo da prestação de contas, o acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e outros, tem efeitos no Fiscalizando com o TCE, no Sistema de Informações de Engenharia e Obras Públicas – SISOP, no Dados Abertos e principalmente no aplicativo Lupa de Minas, comunica aos senhores jurisdicionados que, obrigatoriamente, as remessas de Acompanhamento Mensal do exercício de 2019, encaminhadas ao TCEMG através do Sicom, deverão ser revisadas e, se for o caso, corrigidas e reenviadas no prazo de substituição disposto no § 1º do artigo 3º da Instrução Normativa n. 04/2017, período de 19 a 31/3/2020, para fins de prestação de contas anual do exercício de 2019.

 

As informações dos exercícios de 2016 a 2018 não devem ser reenviadas, a menos que sejam solicitadas pelo Tribunal, uma vez que as prestações de contas já foram apreciadas ou estão em fase final de apreciação.

 

O Aplicativo Lupa de Minas permite que o cidadão exerça o controle social da gestão dos recursos municipais. Assim, caso haja alguma inconsistência em razão de inserção incorreta e/ou omissão de dados, poderá haver distorções nas informações disponibilizadas no aplicativo, com sérias consequências para o gestor municipal.

 

Nesse aspecto, chama-se a atenção para alguns campos do arquivo EMPENHOS que não estão sendo classificados corretamente ou estão sendo omitidos por muitos jurisdicionados. Como exemplo do impacto de informações prestadas incorretamente, cita-se a omissão do vínculo das despesas a contratos, convênios e instrumentos congêneres, no arquivo 4.25 – EMP, registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês por meio do preenchimento dos campos abaixo:

 

Clique aqui para baixar o comunicado detalhado.

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28 fev COMUNICADO SICOM N. 08/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/4/2020 o prazo para envio das informações dos módulos “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, em razão de coincidir com a data de envio dos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Balancete Contábil” do mês de dezembro de 2019, cujas datas foram estendidas para 29/2/2020.

O prazo do módulo Balancete Contábil de 2020 já havia sido prorrogado para 30/4/2020, conforme consta do Comunicado n. 33/2019.

O prazo das substituições previsto na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela IN 02/2017, para o módulo “Acompanhamento Mensal”, fica automaticamente prorrogado para o prazo das substituições relativas ao envio das remessas do mês de março de 2020.

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28 fev COMUNICADO SICOM Nº 06/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação do leiaute do módulo Balancete Contábil 2020 (em desenvolvimento), versão 6.0 (link), e dos respectivos documentos de especificação do sistema (link) no portal do Sicom.

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28 fev COMUNICADO SICOM Nº 05/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que o Boletim SICOM n° 9 –  Orientações sobre o preenchimento dos arquivos CTB, EXT E RSP do módulo AM, encontra-se disponível no Portal do Sicom. (link)

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27 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 27/02/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 27/02/2020, no período de 15:00 horas às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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