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12 mar AVISO 01 – PROJETO RECEITAS

PRAZO DE RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO DA RECEITA SERÁ ENCERRADO EM 30/04/2020.

 

 SR. PREFEITO: AINDA HÁ TEMPO PARA PARTICIPAR!!!!

 

Dos 853 municípios mineiros, 703 já responderam o questionário que permite diagnosticar a situação do município quanto à transparência na Legislação Tributária Municipal, Recursos Humanos suficientes e capacitados, condições de Infraestrutura Física e de Tecnologia da Informação capazes de permitir uma boa atuação dos fiscais, advogados e procuradores municipais, existência de Procedimentos de Fiscalização que permitam ao cidadão e ao servidor o conhecimento das normas que regulam a Administração Tributária e não menos importante, a responsabilidade na Cobrança Judicial e Créditos Tributários.

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12 mar COMUNICADO IEGM 2020

Senhor Prefeito,

 

No período de 2 de março a 30 de março, o TCEMG disponibilizará o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/2020.

 

O preenchimento do IEGM é obrigatório conforme a Instrução Normativa 01/16.

 

Além disso, os dados obtidos na apuração do IEGM subsidiarão a análise dos processos de PCA de 2020.

 

Avaliar sua gestão irá contribuir para um constante aperfeiçoamento das políticas públicas de seu município.

 

O acesso ao questionário será através do Portal do SICOM.

 

Clique aqui para acessar.

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09 mar MANUTENÇÃO PROGRAMADA 10/03/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 10/03/2020, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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04 mar COMUNICADO SISOP-MG N. 01/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/04/2020 o prazo para envio das informações do módulo “Obra”, que compõe o novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP/MG, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, tendo em vista a prorrogação do prazo para envio das informações do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mesmo período.

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04 mar MANUTENÇÃO PROGRAMADA 05/03/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 05/03/2020, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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