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14 maio COMUNICADO SICOM N. 16/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos chefes dos Poderes Executivos municipais que a autorização para substituição prevista no §4° do art. 3° da INTC n. 04/2017 deve ser feita no mesmo dia, para todos os órgãos que necessitam corrigir informações.

 

Caso seja autorizada a substituição para um órgão apenas e, posteriormente, seja necessário autorizar a substituição de outro órgão, o chefe do executivo deverá aguardar o término do prazo de 5 úteis do primeiro órgão, para depois autorizar a substituição do segundo órgão.

 

Portanto, caso seja autorizado um órgão de cada vez, o chefe do executivo poderá perder o prazo de 10 úteis previsto §4° do art. 3° da IN n. 04/2017, com início no dia 15/05/2020 e data fim no dia 28/05/2020.

 

O reenvio completo até a última remessa válida deverá ocorrer em até 5 dias úteis da autorização, conforme tabela a seguir:

 

Data Início

Data Fim

15/05/2020

22/05/2020
16/05/2020 22/05/2020
17/05/2020 22/05/2020
18/05/2020 25/05/2020
19/05/2020 26/05/2020
20/05/2020 27/05/2020
21/05/2020 28/05/2020
22/05/2020 29/05/2020
23/05/2020 29/05/2020
24/05/2020 29/05/2020
25/05/2020 01/06/2020
26/05/2020 02/06/2020
27/05/2020 03/06/2020
28/05/2020

04/06/2020

 

Para que os órgãos e a Prefeitura possam proceder a substituição das remessas do Sicom dos módulos “Acompanhamento Mensal”, “Legislação de Caráter Financeiro”  e ”Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”, prevista na IN n. 04/2017,   o Prefeito deverá efetuar, no Portal do Sicom , os procedimentos de substituição, conforme passo a passo disponibilizado no link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/Passo-a-Passo-IN_02_2015.pdf

 

Reitera-se que, para fins de emissão de parecer prévio, as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal serão analisadas com base nas informações enviadas por meio do Sicom e nos documentos especificados nos Anexos I a VIII da IN n. 04/2017, republicados no Portal do Sicom, nos termos do Comunicado n. 34/2019.

 

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14 maio COMUNICADO SICOM N° 15/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, para atendimento do § único, art. 2-B, da Portaria n. 20/PRES./2020, foi criada na Central de Relacionamento aos Jurisdicionados – CRJ a CATEGORIA Dificuldades Envio Sicom (§Único, Art. 2-B, Port.n.20/PRES./2020), tendo como SUBCATEGORIA os módulos do Sicom, inclusive o módulo Folha de Pagamento, Edital e Obras, que devem ter ocorrências registradas separadamente.

 

Cabe salientar que essa categoria só deverá ser usada quando o assunto se enquadrar na situação disposta no parágrafo único do art. 2-B da Portaria, in verbis:

“Durante o período de emergência de saúde pública serão consideradas eventuais circunstâncias fáticas de cada jurisdicionado que possam dificultar a remessa dos dados e informações nos prazos estipulados nos normativos próprios, o que deverá ser comunicado ao Tribunal por meio da Central de Relacionamento com os Jurisdicionado – CRJ”.

 

Ressalta-se que, ao selecionar essa categoria e indicar os módulos do Sicom que apresentam dificuldades de envio, deve-se relatar os problemas encontrados, as ações adotadas ou que serão adotadas para resolver a situação e uma data estimada em que serão realizados os envios de suas remessas.

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11 maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 12/05/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 12/05/2020, no período de 08:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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08 maio COMUNICADO SICOM Nº 14/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em virtude do prazo de entrega do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) com data focal de 31/12/2019 ter sido alterado para 31/7/2020, conforme art. 1º da Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, fica facultado o envio do arquivo DRAA_AAAA.PDF, exercício de 2019, encaminhado pelos órgãos do tipo RPPS, no Módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – ISOLADO.

 

Alternativamente, em substituição ao documento, pode ser encaminhada a declaração do atuário com o valor apurado das provisões matemáticas lançadas no Balanço Patrimonial de 31/12/2019.

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08 maio COMUNICADO IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Controle Externo dos Municípios – DCEM, comunica aos senhores jurisdicionados que o prazo para entrega do IEGM foi prorrogado até 13/05/2020. Além disso, nesta edição, os municípios que não estiverem com os dados de remessa do exercício de 2019 completos não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, sendo que esses questionários serão considerados como não entregues, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM”.

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