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23 set COMUNICADO SICOM N. 21/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.4 do PCASP TCEMG 2019, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2020, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir a seguinte conta transitória no PCASP TCEMG 2019:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.5.1.08.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2019, a seguinte conta deverá ter seu saldo transferido para a respectiva conta transitória:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
1.1.3.5.1.08.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.5.1.98.00 no encerramento do exercício.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo da conta 1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2019, deverá ter seu saldo transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020 Saldo final de janeiro de 2020
1.1.3.5.1.98.00 1.1.3.5.1.08.01
1.1.3.5.1.08.02

 

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16 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 16/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 16/09/2019, no período de 13:40 horas às 15:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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04 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 05/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 05/09/2019, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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04 set PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DO QUESTIONÁRIO DOS CONTROLADORES INTERNOS

Senhor (a) Gestor (a),

Conforme mensagem enviada em 27/08/2019, foi prorrogado o prazo para o envio dos questionários de avaliação dos controles internos dos jurisdicionados para o dia 06/09/2019*.

Os referidos questionários foram encaminhados, pela primeira vez, no dia 24/07/2019, por meio da Central de Relacionamento do Jurisdicionados (CRJ), e são eles:

 PREFEITURA:

1 – Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI): esse questionário deve ser respondido pelo (a) Prefeito (a), com o auxílio dos secretários e gestores, conforme necessidade;

LINK: https://gabao.tce.mg.gov.br/limesurvey/index.php/744982?lang=pt-BR

2 – Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI): esse questionário deve ser respondido pelo (a) responsável pelo Órgão de Controle Interno.

LINK: https://gabao.tce.mg.gov.br/limesurvey/index.php/231475?lang=pt-BR

 CÂMARA:

1 – Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI): esse questionário deve ser respondido pelo (a) Presidente (a), com o auxílio dos gestores e demais servidores da Câmara, conforme necessidade;

LINK: https://gabao.tce.mg.gov.br/limesurvey/index.php/741562?lang=pt-BR

2 – Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI): esse questionário deve ser respondido pelo (a) responsável pelo Órgão de Controle Interno.

LINK: https://gabao.tce.mg.gov.br/limesurvey/index.php/153313?lang=pt-BR

 

Lembre-se:

  1. O prazo final fica prorrogado, impreterivelmente, para o dia 06/09/2019.
  2. Controle Interno não controla o gestor, controla para o gestor!

* Caso já tenha respondido aos dois questionários mencionados, favor desconsiderar essa mensagem.

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03 set COMUNICADO SICOM N. 20/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes no Portal do Sicom:

  • Acompanhamento Mensal 2020; 
  • Legislação de Caráter Financeiro 2020;
  • Balancete Contábil 2020;
  • Edital 2020; 
  • Obras 2020.

 

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 30 de setembro de 2019, por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

 

Ressaltamos ainda que as informações prestadas irão compor o novo Sistema de Informações de Serviços e Obras públicas – SISOP-MG, que está sendo desenvolvido em substituição ao atual Geo-Obras, que será descontinuado em 2020.

 

Clique aqui para acessar as minutas dos leiautes.

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