15 maio COMUNICADO SICOM Nº 13/2026 (Transparência – PNTP)

Senhores Dirigentes e Controladores Internos,

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final para realização da autoavaliação no âmbito do Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2026, encerra-se em 29 de maio de 2026, sem previsão de prorrogação.

A transparência pública constitui uma das prioridades institucionais no âmbito das ações de fiscalização desta Corte de Contas. Nesse contexto, reforça-se que a participação no Levantamento, por meio da autoavaliação, é obrigatória. A ausência de preenchimento da avaliação implicará a atribuição de nota zero no Radar Nacional de Transparência Pública, além de poder ensejar a adoção das medidas e sanções cabíveis, nos termos do art. 177 do Regimento Interno do TCEMG.

Considerando a complexidade da avaliação, recomenda-se que o preenchimento seja iniciado o quanto antes no Contas Atricon (Avalia), tendo em vista que a autoavaliação demanda análise detalhada dos critérios, levantamento de evidências e inserção adequada das informações no sistema.

Dúvidas poderão ser encaminhadas por meio do Fale com o TCE (selecionar a categoria: Projeto Transparência – PNTP) ou pelo e-mail transparencia@tce.mg.gov.br ou atendimento telefônico: (31) 3348-2170 – Horário: 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

13 maio COMUNICADO SICOM Nº 12/2026 (IEGM) – Abertura do prazo IEGM 2026 (09/06/2026)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, comunica que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2026, ano-base 2025, encontram-se disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom.

Ressaltamos que:

(1) O prazo para envio das respostas será de 09/06/2026 a 10/07/2026.

(2) O encaminhamento das respostas é obrigatório. Nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2016, a omissão no envio das informações, o descumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a prestação de informações falsas sujeitam o Prefeito Municipal à aplicação da multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

(3) O envio de TODOS os questionários é requisito para o cálculo do índice.

(4) Considerando que parte dos cálculos dos indicadores i-Fiscal e i-Planejamento é realizada com base em informações extraídas do Sicom, conforme disposto no Manual do IEGM, informa-se que os jurisdicionados que não estiverem com os dados do Sicom referentes ao exercício de 2025 devidamente preenchidos até 10/07/2026 não terão esses indicadores apurados. Consequentemente, não será possível calcular o IEGM, ainda que os demais questionários tenham sido enviados.

07 maio INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO (ENVIO REAL) E TESTE – PORTAL DO SICOM (ADIADA)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Sistemas Informatizados, informa a interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM, no ambiente de Produção (ENVIO REAL) e TESTE, para melhorias na infraestrutura.

A indisponibilidade ocorrerá a partir das 19h do dia 08/05/2026 até às 18h do dia 10/05/2026, podendo o restabelecimento ocorrer antes do horário previsto.

ADIADA – A nova data para realização da manutenção e indisponibilidade dos serviços será divulgada posteriormente nos canais oficiais do SICOM.

07 maio COMUNICADO SICOM Nº 11/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.8 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do Sicom.

A versão 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos contém a inclusão do seguinte detalhamento de fonte de recurso:

A versão 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão da seguinte natureza de receita compatibilizada com a fonte de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

A versão 1.8 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos COs:

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 11/05/2026

06 maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 07/05/2026

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia  07/05/2026,  no período de 06:00 horas às 09:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.