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14 Maio COMUNICADO SICOM N° 15/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, para atendimento do § único, art. 2-B, da Portaria n. 20/PRES./2020, foi criada na Central de Relacionamento aos Jurisdicionados – CRJ a CATEGORIA Dificuldades Envio Sicom (§Único, Art. 2-B, Port.n.20/PRES./2020), tendo como SUBCATEGORIA os módulos do Sicom, inclusive o módulo Folha de Pagamento, Edital e Obras, que devem ter ocorrências registradas separadamente.

 

Cabe salientar que essa categoria só deverá ser usada quando o assunto se enquadrar na situação disposta no parágrafo único do art. 2-B da Portaria, in verbis:

“Durante o período de emergência de saúde pública serão consideradas eventuais circunstâncias fáticas de cada jurisdicionado que possam dificultar a remessa dos dados e informações nos prazos estipulados nos normativos próprios, o que deverá ser comunicado ao Tribunal por meio da Central de Relacionamento com os Jurisdicionado – CRJ”.

 

Ressalta-se que, ao selecionar essa categoria e indicar os módulos do Sicom que apresentam dificuldades de envio, deve-se relatar os problemas encontrados, as ações adotadas ou que serão adotadas para resolver a situação e uma data estimada em que serão realizados os envios de suas remessas.

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11 Maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 12/05/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 12/05/2020, no período de 08:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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08 Maio COMUNICADO SICOM Nº 14/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em virtude do prazo de entrega do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) com data focal de 31/12/2019 ter sido alterado para 31/7/2020, conforme art. 1º da Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, fica facultado o envio do arquivo DRAA_AAAA.PDF, exercício de 2019, encaminhado pelos órgãos do tipo RPPS, no Módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – ISOLADO.

 

Alternativamente, em substituição ao documento, pode ser encaminhada a declaração do atuário com o valor apurado das provisões matemáticas lançadas no Balanço Patrimonial de 31/12/2019.

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08 Maio COMUNICADO IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Controle Externo dos Municípios – DCEM, comunica aos senhores jurisdicionados que o prazo para entrega do IEGM foi prorrogado até 13/05/2020. Além disso, nesta edição, os municípios que não estiverem com os dados de remessa do exercício de 2019 completos não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, sendo que esses questionários serão considerados como não entregues, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM”.

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30 abr COMUNICADO SISOP-MG Nº 03/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontram prorrogados os prazos para envio das informações dos módulos “Edital” e “Obra”, que compõe o novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP/MG, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

 

Para o módulo “Obra”, seguiu-se os mesmos critérios adotados para o módulo “Acompanhamento Mensal”, conforme o Comunicado SICOM nº 10/2020, ficando as novas datas conforme discriminado a seguir.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, anteriormente prorrogado para 30/4/2020, conforme Comunicado SISOP/MG nº 01/2020, fica prorrogado para 15/06/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de março e abril de 2020, fica prorrogado para 30/06/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Obra”, a que se refere o art.4º da Instrução Normativa nº 01/2019, das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março e abril será de 8 a 17/7/2020.

 

Para o módulo “Edital”, fica prorrogado o prazo de ENVIO das informações para os processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades), publicados até 22/05/2020, para o dia 30/05/2020. Para os processos publicados após de 22/05/2020, fica mantido o prazo estabelecido no art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 01/2019.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio dos módulos do SISOP/MG, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

 

Item Módulo Descrição Referência da Remessa Novo Prazo OBS
1 OBRA Envio de Informações Janeiro e Fevereiro de 2020 15/06/2020 Comunicados SISOP-MG 01 e 03/2020
2 OBRA Envio de Informações Março e Abril de 2020 30/06/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
3 OBRA Substituição de dados Jan, Fev, Mar e Abril de 2020  8 a 17/07/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
4 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados até 22/05/2020 01/01/2020 à 22/05/2020 30/05/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
5 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados após 22/05/2020 após 22/05/2020 Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2019 Comunicado SISOP-MG 03/2020
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