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03 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 03/10/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 03//10/2019, no período de 07:00 horas às 9:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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23 set COMUNICADO SICOM N. 23/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos para o exercício de 2020, padronizada por este Tribunal de Contas, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

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23 set COMUNICADO SICOM N. 22/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que o Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2020), acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Conforme alterações realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no PCASP Estendido, as contas com 4° dígito igual a “0”, com desdobramentos posteriores, passaram a ter o 4° dígito igual a 1. Para as contas que não transferem saldo para o exercício seguinte não houve impacto.

 

Para as contas 2.3.2.0.X.00.00 –  ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL, não foi possível criar contas transitórias, pois haveria inconsistência na hierarquia das contas. Dessa forma, os saldos finais do encerramento de 2019 das contas 2.3.2.0.X.00.00 deverão ser, excepcionalmente, iniciados em janeiro de 2020 nas contas 2.3.2.1.X.00.00, de acordo com a correspondência abaixo:

 

Saldo final do encerramento de 2019 Saldo inicial de janeiro de 2020
2.3.2.0.1.00.00 2.3.2.1.1.00.00
2.3.2.0.2.00.00 2.3.2.1.2.00.00
2.3.2.0.3.00.00 2.3.2.1.3.00.00
2.3.2.0.4.00.00 2.3.2.1.4.00.00
2.3.2.0.5.00.00 2.3.2.1.5.00.00

 

A conta 2.1.2.5.5.00.00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO – INTER OFSS – MUNICÍPIO era escriturável até 2019 e passou a ser não escriturável em 2020, em função dos detalhamentos incluídos no PCASP Estendido. Não foi possível criar conta transitória para a conta 2.1.2.5.5.00.00, mantendo a mesma hierarquia da conta original, considerando que o 5° nível das contas de natureza patrimonial só pode ser igual a 1, 2, 3, 4 ou 5. Portanto, o saldo final do encerramento de 2019 da conta 2.1.2.5.5.00.00 deverá ser, excepcionalmente, iniciado em janeiro de 2020 nas contas 2.1.2.5.5.XX.00 correspondentes:

 

Conta Título
2.1.2.5.5.01.00 JUROS DE CONTRATOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS
2.1.2.5.5.02.00 ENCARGOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS
2.1.2.5.5.03.00 JUROS DE CONTRATOS – FINANCIAMENTOS INTERNOS
2.1.2.5.5.04.00 ENCARGOS – FINANCIAMENTOS INTERNOS

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo da conta 1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2019, deverá ter seu saldo transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020 Saldo final de janeiro de 2020
1.1.3.5.1.98.00 1.1.3.5.1.08.01
1.1.3.5.1.08.02

 

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23 set COMUNICADO SICOM N. 21/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.4 do PCASP TCEMG 2019, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2020, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir a seguinte conta transitória no PCASP TCEMG 2019:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.5.1.08.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2019, a seguinte conta deverá ter seu saldo transferido para a respectiva conta transitória:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
1.1.3.5.1.08.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.5.1.98.00 no encerramento do exercício.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo da conta 1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2019, deverá ter seu saldo transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020 Saldo final de janeiro de 2020
1.1.3.5.1.98.00 1.1.3.5.1.08.01
1.1.3.5.1.08.02

 

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16 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 16/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 16/09/2019, no período de 13:40 horas às 15:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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