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25 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 25/09/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 25/09/2018, no período de 10:30 horas às 11:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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24 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 25/09/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 25/09/2018, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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27 ago COMUNICADO SICOM N. 20/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a publicação da versão 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2019, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

A presente atualização do ementário da receita originou-se da publicação da Nota Técnica Conjunta n°11/2018/CCONF-SUCON/FNS-MS, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Desse modo, foram incluídas as naturezas iniciadas com 1.7.1.8.04.0.0 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde na categoria econômica Receitas Correntes e as naturezas iniciadas com 2.4.1.8.03.0.0 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde na categoria econômica Receitas de capital.

 

Na oportunidade, foram incluídas naturezas iniciadas com 1.6.3.0.02.0.0 – Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares por terem sido excluídas indevidamente.

 

Reiteramos que os códigos de fontes de recursos das transferências fundo a fundo do SUS não sofrerão alteração para o exercício de 2019. A criação do código de fontes de recursos para atender o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, previstos na Portaria n° 3992/GM/MS/2017, será criado quando da parametrização a ser realizada entre as fontes de recursos do TCE com as do Siconfi que está em estudo na Coordenadoria do Sicom.

 

No entanto, para todos os fins de análise, os códigos 48, 49, 50, 51 e 52 serão aglutinados e corresponderão ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o código 53 corresponderá ao Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

 

Lembramos novamente que o ementário da receita orçamentária, padronizado por este Tribunal, para aplicação no exercício de 2019, apresenta o desdobramento das naturezas de receita valorizáveis no 8° dígito (Tipo) apenas com código “1” – Principal. Os demais tipos de natureza com códigos de “2” a “8” não serão demonstrados no ementário e ficam automaticamente criados, exceto para as seguintes naturezas de receitas:

  • 1.1.8.02.5.1 – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) – Principal – Será permitida a informação apenas com o 8° dígito igual a “3 – Dívida Ativa”, “4 – Dívida Ativa – Multas Juros”, “7 – Multas da Dívida Ativa” e “8 – Juros de Mora da Dívida Ativa”;

 

  • As iniciadas com 1.1.1.3.03.0.0 – Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte, 1.7 – Transferências correntes, 2.1 – Operações de Crédito, 2.4 – Transferências de Capital e 2.9 – Outras Receitas de Capital, as quais somente poderão ser informadas com o 8° dígito igual a “1 – Principal”;

 

  • 9.9.0.00.0.0 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – Apesar de terminar com “0”, essa natureza é valorizável. Será aceita apenas com 8° dígito igual a “0”.

 

Nessa versão do ementário foi disponibilizada a planilha DE-PARA entre a versão 1.7 de 2018 e a versão 1.1 de 2019.

 

Clique aqui para acessar a versão 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária – TCEMG 2019.

 

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22 ago MANUTENÇÃO PROGRAMADA 23/08/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 23/08/2018, no período de 12:30 horas às 14:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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21 ago MANUTENÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 21/08/2018,  podendo retornar dentro de algumas horas.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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