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27 mar COMUNICADO SICOM Nº 11/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores jurisdicionados que a versão 1.3 do Plano de Contas Contábil (PCASP TCEMG/2015), atualizada em 27/3/2015, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no portal do SICOM.

Recupere-se, por oportuno, que no referido portal poderá ser consultado o Boletim SICOM n. 6 (Orientações sobre o PCASP e o módulo Balancete Contábil/ 2015), com o objetivo de esclarecer o funcionamento do PCASP e o relacionamento com o leiaute do Balancete Contábil.

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26 mar COMUNICADO SICOM Nº 10/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica ao Senhor Prefeito que, em atendimento à Instrução Normativa nº 03/2014, para efeito de prestação das contas anuais referentes ao exercício de 2014, até o dia 31 de março deverão ser encaminhadas as remessas de todos os meses de 2014, de todos os órgãos do município obrigados a prestar informações por meio do SICOM, bem como encaminhados os seguintes documentos em formato PDF:

 

  1. O relatório do órgão de controle interno do Poder Executivo do município, conforme o § 3º do art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008;
  2. Parecer elaborado pelo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, em observância ao disposto no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 3 de dezembro de 2008, com a redação conferida pela Instrução Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2012, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
  3. Balanço orçamentário, contendo o demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados e o demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados;
  4. Balanço financeiro;
  5. Demonstração das variações patrimoniais;
  6. Balanço patrimonial, acompanhado de quadro com a especificação do ativo financeiro, do ativo permanente, do passivo financeiro, do passivo permanente e do saldo patrimonial; de quadro referente às compensações; e de demonstrativo do superávit / déficit financeiro apurado no balanço patrimonial por fonte de recurso;
  7. Demonstração dos fluxos de caixa, elaborada pelo método direto.
    Observação: Em virtude da faculdade da apresentação desta demonstração no exercício de 2014, conforme art. 1º da Portaria nº 733, de 26 de dezembro de 2014, da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios que não elaboraram a DFC deverão apresentar neste item declaração do não atendimento com fundamento na Portaria nº 733/2014; e
  8. Notas explicativas às demonstrações contábeis

 

Os documentos citados, que instruirão as contas anuais dos municípios mineiros, deverão ser encaminhados pelo órgão Prefeitura Municipal por meio do módulo “Prestação de Contas Anual” na aba “Envio” do “ Envio Real”.

 

Conforme leiaute disponível no Portal do SICOM (http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/leiautes/modulo-pca-2014/), a identificação do arquivo contendo os documentos citados no anexo da Instrução Normativa   nº 03/2014 deve atender à seguinte nomenclatura:

 

PCA_<codigoMunicipio>_<exercicioReferencia>.zip

Ex: PCA_12345_2014.zip

 

Esses documentos devem ser encaminhados obedecendo ao seguinte formato:

RCI_2014.PDF

PARECER_FUNDEB_2014.PDF

BO_2014.PDF

BF_2014.PDF

DVP_2014.PDF

BP_2014.PDF

DFC_2014.PDF

NE_2014.PDF

 

Portanto, observe atentamente os prazos estabelecidos nos normativos para evitar a aplicação das sanções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.

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25 mar COMUNICAÇÃO – URGENTE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária das remessas em 25/03/2015, no período de 20:30h às 22:00h, podendo  retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” ficarão indisponíveis.

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24 mar COMUNICAÇÃO – URGENTE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária das remessas em 24/03/2015, no período de 20:30h às 00:30h, podendo  retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” ficarão indisponíveis.

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21 mar COMUNICAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária das remessas em 21/03/2015, no período de 10:30h às 11:30h, podendo  retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” ficarão indisponíveis.

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