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29 set COMUNICADO SICOM Nº 36/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom, referentes ao exercício de 2024:

 

 

  • Instrumentos de Planejamento;
  • Documentos em PDF do Módulo IP;
  • Inclusão de Programas;
  • Acompanhamento Mensal;
  • Extratos Bancários;
  • Legislação de Caráter Financeiro;
  • Balancete Contábil.

 

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 27/10/2023 por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

 

Clique aqui para acessar as minutas.

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28 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 28/09/2023

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 28/09/2023, no período de 15:15 horas às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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27 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 28/09/2023

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 28/09/2023, no período de 09:00 horas às 14:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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27 set COMUNICADO SICOM Nº 35/2023 (IEGM) – Abertura do prazo IEGM 2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2023, ano-base 2022, já se encontram disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom.

 

Ressaltamos que:

 

(1) o prazo para envio é de 25/09/2023 a 25/10/2023

 

(2) o encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

 

(3) o envio de TODOS os questionários é necessário para o cálculo do índice.

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22 set COMUNICADO SICOM Nº 34/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.14 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.15 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e as versões 1.1 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.14 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2023 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

036 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64873550/2023 – Construção de Distrito Industrial em Papagaios. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Papagaios do projeto “ Construção de Distrito Industrial em Papagaios”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°64873550/2023, firmado com o município de Papagaios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
037 Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelos municípios do projeto “ Construção de Creches na Bacia do Paraopeba”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

ESPEC. DA  FR DETALH. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
899 036 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64873550/2023 – Construção de Distrito Industrial em Papagaios.

 

 0000
599 037 Outros Recursos Vinculados à Educação/Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba.

 

 0000

 

 

  1. A versão 1.15 do Ementário da Receita Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.3.1 Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.4.1 Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.9.1 Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Principal 1 501 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 036
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 599 037

 

 

  1. A versão 1.1 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

035 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64839201/2023 – Construção de Postos de Saúde – São Gonçalo do Abaeté. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Gonçalo do Abaeté do projeto “Construção de Postos de Saúde”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64839201/2023, firmado com o município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
036 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64873550/2023 – Construção de Distrito Industrial em Papagaios. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Papagaios do projeto “ Construção de Distrito Industrial em Papagaios”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°64873550/2023, firmado com o município de Papagaios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
037 Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelos municípios do projeto “ Construção de Creches na Bacia do Paraopeba”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

  1. A versão 1.1 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:

 

 

ESPEC. DA  FR DETALH. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
659 035 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64839201/2023 – Construção de Postos de Saúde – São Gonçalo do Abaeté. 0000
899 036 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64873550/2023 – Construção de Distrito Industrial em Papagaios.

 

 0000
599 037 Outros Recursos Vinculados à Educação/Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba.

 

 0000

 

 

  1. A versão 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.3.1 Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.4.1 Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Principal 1 501 000
1.6.9.9.50.9.1 Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Principal 1 501 000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 1 720 000
1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 1 720 000
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 – Principal 1 720 000
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 1 605 000
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 1 605 000
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal 1 605 000
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal 1 605 000
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas – Principal 1 605 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 035
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 036
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 599 037

 

 

As alterações relacionadas ao exercício de 2023 citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 28/09/2023.

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