0

10 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 10/10/2023

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 10/10/2023, no período de 12:15 horas às 13:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

leia mais
0

10 out COMUNICADO SISOP-MG Nº 04/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema SISOP-MG e da Diretoria de Tecnologia da Informação, disponibiliza para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom referentes ao exercício de 2024:

 

  • Edital
  • Obra

 

Clique aqui para acessar.

leia mais
0

09 out COMUNICADO SICOM Nº 37/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.15 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.16 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e as versões 1.2 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

 

  1. A versão 1.15 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2023 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

038 Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Unidade Básica de Saúde vinculado a Acordo Judicial. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelos municípios do projeto “ Construção de Unidade Básica de Saúde”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
039 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “ Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamernto de Vias Urbanas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
040 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “Pavimentação Asfáltica de Vias – Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e de povoados”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
041 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023 – Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
042 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais – São Joaquim de Bicas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Joaquim de Bicas  do projeto “ Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023, firmado com o município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

ESPEC. DA  FR DETALH. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
659 038 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Unidade Básica de Saúde vinculado a Acordo Judicial. 0000
899 039 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. 0000
899 040 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. 0000
899 041 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023 – Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas. 0000
899 042 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais – São Joaquim de Bicas. 0000

 

 

 

  1. A versão 1.16 do Ementário da Receita Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 1 759 000
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas- Principal 1 759 000
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 1 759 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 038
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 039
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 040
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 041
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 042

 

 

  1. A versão 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

038 Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Unidade Básica de Saúde vinculado a Acordo Judicial. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelos municípios do projeto “ Construção de Unidade Básica de Saúde”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
039 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “ Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamernto de Vias Urbanas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
040 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “Pavimentação Asfáltica de Vias – Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e de povoados”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
041 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023 – Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Fortuna de Minas do projeto “Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023, firmado com o município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
042 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais – São Joaquim de Bicas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Joaquim de Bicas  do projeto “ Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023, firmado com o município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.2 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

ESPEC. DA  FR DETALH. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
659 038 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do projeto Construção de Unidade Básica de Saúde vinculado a Acordo Judicial. 0000
899 039 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68966753/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. 0000
899 040 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68893086/2023 – Pavimentação Asfáltica de Vias – Fortuna de Minas. 0000
899 041 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70270524/2023 – Requalificação de Vias Urbanas e Rurais de Fortuna de Minas 0000
899 042 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68997585/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais – São Joaquim de Bicas. 0000

 

 

  1. A versão 1.2 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 1 759 000
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas- Principal 1 759 000
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 1 759 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 038
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 039
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 040
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 041
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 042

 

 

As alterações relacionadas ao exercício de 2023 citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 10/10/2023.

leia mais
0

29 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 29/09/2023

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 29/09/2023, no período de 11:35 horas às 13:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

leia mais
0

29 set COMUNICADO SICOM Nº 36/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom, referentes ao exercício de 2024:

 

 

  • Instrumentos de Planejamento;
  • Documentos em PDF do Módulo IP;
  • Inclusão de Programas;
  • Acompanhamento Mensal;
  • Extratos Bancários;
  • Legislação de Caráter Financeiro;
  • Balancete Contábil.

 

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 27/10/2023 por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

 

Clique aqui para acessar as minutas.

leia mais