Comunicados |
Ricardo Nogueira Almeida
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.17 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.13 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.18 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e das versões 1.4 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.
- A versão 1.17 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2023 contempla a inclusão do detalhamento da fonte de recursos 050 e a alteração do detalhamento 047:
| 050 |
Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022 – Amplia Exames – Pompéu. |
Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Pompéu do projeto “Ampliação dos Atendimentos de Consultas e Exames Especializados de Cirurgia Eletivas de Média e Alta Complexidade”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022, firmado com o município de Pompéu, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
| 047 |
Recursos recebidos no âmbito do projeto do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer. – Mateus Leme. |
Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Mateus Leme do projeto “Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023, firmado com o município de Mateus Leme, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
- A versão 1.13 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2023 contempla a seguinte compatibilização:
| ESPEC. DA FR |
DETAL. DA FR |
NOMENCLATURA |
CÓDIGO DE CO |
| 659 |
050 |
Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022 – Amplia Exames – Pompéu.
|
0000 |
- A versão 1.18 do Ementário da Receita Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:
| NATUREZA DA RECEITA |
ESPECIFICAÇÃO |
GRUPO DA FR |
ESPEC.DA FR |
DETALH. DA FONTE DE RECURSOS |
| 1.7.4.1.99.0.1 |
Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal |
1 |
659 |
050 |
- A versão 1.4 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão do detalhamento da fonte de recursos 050 e alteração do detalhamento 047:
| 050 |
Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022 – Amplia Exames – Pompéu. |
Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Pompéu do projeto “Ampliação dos Atendimentos de Consultas e Exames Especializados de Cirurgia Eletivas de Média e Alta Complexidade”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022, firmado com o município de Pompéu, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
| 047 |
Recursos recebidos no âmbito do projeto do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer. – Mateus Leme. |
Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Mateus Leme do projeto “Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023, firmado com o município de Mateus Leme, firmado com municípios, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
- A versão 1.4 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:
| ESPEC. DA FR |
DETAL. DA FR |
NOMENCLATURA |
CÓDIGO DE CO |
| 659 |
050 |
Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 51357251/2022 – Amplia Exames – Pompéu.
|
0000 |
- A versão 1.4 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:
| NATUREZA DA RECEITA |
ESPECIFICAÇÃO |
GRUPO DA FR |
ESPEC.DA FR |
DETALH. DA FONTE DE RECURSOS |
| 1.7.4.1.99.0.1 |
Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal |
1 |
659 |
050 |
As alterações relacionadas ao exercício de 2023 citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 28/11/2023.
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