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15 dez COMUNICADO SICOM N. 24/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores Prefeitos que os documentos especificados nos anexos I a IX, estabelecido no art. 3º da INTC n. 02/2015, estarão disponíveis no Portal do Sicom a partir de 18/01/2016.

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11 dez COMUNICADO SICOM N. 23/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que foi prorrogado o prazo para envio das remessas dos balancetes mensais contábeis referentes ao período de janeiro a junho de 2015, por meio do SICOM, para até o dia 09 de fevereiro de 2016. O novo prazo coincide com o prazo previsto para envio das remessas referentes aos meses de julho a dezembro de 2015. Ressalta-se que referido prazo e que os prazos previstos nos incisos II e III do art. 2º da Instrução Normativa n. 01/2015 não serão prorrogados e que o descumprimento do disposto na norma poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar n. 102/2008.

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02 dez COMUNICADO SICOM N. 22/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores jurisdicionados que as Instruções Normativas nº 02/2015, regulamentando as prestações de Contas do exercício de 2015, e a 03/2015, regulamentando o envio pelos jurisdicionados das remessas mensais do Sicom, para o exercício financeiro de 2016 e seguintes, foram aprovadas na sessão de 25/11/2015 e publicadas no Diário Oficial de Contas em 1/12/2015.

 

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30 nov COMUNICADO SICOM N. 21/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica a publicação das versões 5.1 – 2016 dos leiautes dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal e da versão 2.0 – 2016 do leiaute do módulo Balancete Contábil no Portal do SICOM.

 

As alterações referentes à versão 5.1 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo CTB – Contas Bancárias: inclusão dos tipos 17 – Estorno de pagamento e 18 – Transferência da conta caixa para esta conta no campo tipoEntrSaida do registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias. O objetivo dessa inclusão é permitir a validação entre os valores de pagamentos informados nos arquivos OPS e EXT com os valores de pagamentos informados nos arquivos CTB e CAIXA, bem como a validação entre os valores informados nas contas recebedoras e transferidoras.

 

2) Arquivo DDC – Dívida Consolidada: inclusão dos tipos 12 – Outras Dívidas não Sujeitas ao Limite de Contratação de Operação de Crédito, 13 – Parcelamento de Dívida com Instituição não Financeira e 14 – Passivo Atuarial no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida.

 

3) Arquivo DCLRF – Dados Complementares à LRF: inclusão dos campos vlSaldoAtualConcGarantiaInterna (Saldo atual das concessões de garantia interna), vlSaldoAtualContraGarantiaInterna (Saldo atual das contragarantias internas recebidas), vlSaldoAtualContraGarantiaExterna (Saldo atual das contragarantias externas recebidas) e medidasCorretivas (Medidas corretivas adotadas) no registro 10 – Dados Complementares à LRF.

 

A alteração referente à versão 5.1 do módulo Instrumentos de Planejamento é a seguinte:

 

1) Arquivo PERC – Percentual para aquisição de bens e serviços licitáveis: 

Remoção do arquivo devido à revogação do §1° do art. 48 da Lei Complementar n. 123/2006 pela Lei Complementar n. 147/2014.

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24 nov MANUTENÇÃO PROGRAMADA

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária das remessas em 24/11/2015, no período de 17:00h às 22:00h, podendo retornar antes do horário programado. Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” poderão ficar indisponíveis.

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