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12 jan COMUNICADO SICOM Nº 02/2024

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.18 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.14 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.19 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e das versões 1.5 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.18 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2023 contempla a inclusão do seguinte detalhamento:

 

051 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Esmeraldas do projeto “Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  73159133/2023, firmado com o município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

  1. A versão 1.14 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2023 contempla a seguinte compatibilização:

 

ESPEC. DA  FR DETAL. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
899 051 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. 0000

 

  1. A versão 1.19 do Ementário da Receita Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal 1 800 000
1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal 1 801 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 051

 

  1. A versão 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão do seguinte detalhamento:

 

051 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Esmeraldas do projeto “Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  73159133/2023, firmado com o município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

  1. A versão 1.5 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:

 

ESPEC. DA  FR DETAL. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
899 051 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. 0000

 

  1. A versão 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal 1 800 000
1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal 1 801 000
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 051

 

 

As alterações citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 16/01/2024.

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11 jan COMUNICADO SISOP-MG Nº 01/2024

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia – CAOSE, informa que os documentos dos módulos “Edital e Licitação” e “Obras e/ou Serviços de Engenharia” encaminhados ao SISOP-MG, cujo exercício de referência seja igual ou posterior a 2024, não precisam mais estar acompanhados de assinatura digital, uma vez que o § 3º do Art. 1º da Instrução Normativa N. 01/2019 foi revogado.

 

Contudo, salienta-se que, se o exercício de referência da remessa for igual ou anterior a 2023, a assinatura digital nos documentos dos módulos “Edital e Licitação” e “Obras e/ou Serviços de Engenharia” permanece obrigatória.

 

Para as demais naturezas de objeto, não há previsão, na Instrução Normativa N. 02/2023, de assinatura digital nos documentos anexos da remessa do módulo “Edital e Licitação”.

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10 jan COMUNICADO SICOM Nº 01/2024

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a inclusão do item 9 no Comunicado Sicom n° 45/2023:

 

  1. Os saldos porventura existentes em 31/12/2023, nos arquivos RSP, CTB, CAIXA, CUTE e EXT do módulo Acompanhamento Mensal e contas contábeis do módulo Balancete Contábil, relativos à cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção, classificados na fonte de recursos “704” devem ser transferidos na movimentação de janeiro de 2024 para a fonte de recursos “721”.
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19 dez COMUNICADO SICOM N. 46/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos documentos de especificação dos seguintes módulos no Portal do Sicom:

 

 

 

 

Informa, também, que o sistema de remessa “envio real” e “ambiente de testes” dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal de 2024, que inclui Legislação de Caráter Financeiro e Extratos Bancários, foi disponibilizado no dia 06/12/2023.

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