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26 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 26/10/2023

Comunicados | RONALDO EUSTÁQUIO GUIMARÃES DINIZ

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 26/10/2023, no período de 14:30 horas às 15:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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24 out COMUNICADO SICOM N° 40/2023(IEGM) – PRORROGAÇÃO ENTREGA IEGM

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 10/11/2023.

 

Releva observar que os municípios que não estiverem com os dados de remessa completos no SICOM, relativos ao exercício de 2022, não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM. Nesse caso, os questionários serão considerados como não entregues.

 

Ademais, ressaltamos que o encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

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24 out COMUNICADO SICOM Nº 39/2023

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.16 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.12 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.17 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e das versões 1.3 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.16 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2023 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

043 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023 – Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Gonçalo do Abaeté  do projeto “Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023, firmado com o município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
044 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023 – Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio em  São Gonçalo do Abaeté. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Gonçalo do Abaeté  do projeto “Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023, firmado com o município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
045 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas – Pará de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Pará de Minas  do projeto “Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023, firmado com o município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
046 Recursos do Termo de Compromisso firmado entre o MPMG, o MPF, a DPMG e VALE., com interveniência da AECOM, do Estado de MG, da COPASA e do Município de Brumadinho. Controle dos recursos do Termo de Compromisso firmado em 08 de julho de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Vale S.A., com interveniência da AECOM do Brasil Ltda., do Estado de Minas Gerais, da COPASA e do Município de Brumadinho/MG.
047 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
048 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64843119/2023 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  64843119/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
049 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71668116/2023 – Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “ Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  71668116/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.12 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

ESPEC. DA  FR DETAL. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
659 048 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64843119/2023 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Mateus Leme. 0000
899 043 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023 – Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté. 0000
899 044 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023 – Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio em  São Gonçalo do Abaeté. 0000
899 045 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas – Pará de Minas. 0000
899 046 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso firmado entre o MPMG, o MPF, a DPMG e VALE., com interveniência da AECOM, do Estado de MG, da COPASA e do Município de Brumadinho. 0000
899 047 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer – Mateus Leme. 0000
899 049 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71668116/2023 – Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes – Mateus Leme. 0000

 

 

  1. A versão 1.17 do Ementário da Receita Orçamentária 2023 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 046
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 048
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 043
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 044
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 045
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 046
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 047
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 049

 

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos da fonte de recursos:

 

 

043 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023 – Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Gonçalo do Abaeté  do projeto “Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023, firmado com o município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
044 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023 – Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio em  São Gonçalo do Abaeté. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Gonçalo do Abaeté  do projeto “Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023, firmado com o município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
045 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas – Pará de Minas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Pará de Minas  do projeto “Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023, firmado com o município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
046 Recursos do Termo de Compromisso firmado entre o MPMG, o MPF, a DPMG e VALE., com interveniência da AECOM, do Estado de MG, da COPASA e do Município de Brumadinho. Controle dos recursos do Termo de Compromisso firmado em 08 de julho de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Vale S.A., com interveniência da AECOM do Brasil Ltda., do Estado de Minas Gerais, da COPASA e do Município de Brumadinho/MG.
047 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
048 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64843119/2023 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  64843119/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
049 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71668116/2023 – Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes – Mateus Leme. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Mateus Leme  do projeto “ Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  71668116/2023, firmado com o município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

ESPEC. DA  FR DETAL. DA  FR NOMENCLATURA CÓDIGO DE CO
659 048 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 64843119/2023 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Mateus Leme. 0000
899 043 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 68444843/2023 – Construção de Um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté. 0000
899 044 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71873076/2023 – Construção das Vias de Acesso ao Centro Cultural e Esportivo que Será Implantado no Beira Rio em  São Gonçalo do Abaeté. 0000
899 045 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 70499693/2023 – Pavimentação Asfáltica em Vias Diversas – Pará de Minas. 0000
899 046 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso firmado entre o MPMG, o MPF, a DPMG e VALE., com interveniência da AECOM, do Estado de MG, da COPASA e do Município de Brumadinho. 0000
899 047 Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71671137/2023 – Construir e Reformar Espaços para a Prática de Esportes e Lazer – Mateus Leme. 0000
899 049 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 71668116/2023 – Reforma de Vias Urbanas e Rurais, e Construção e Reforma de Pontes – Mateus Leme. 0000

 

 

 

  1. A versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

 

 

NATUREZA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO GRUPO DA FR ESPEC.DA FR DETALH. DA FONTE DE RECURSOS
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 046
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 048
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 043
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 044
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 045
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 046
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 047
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 049

 

 

As alterações relacionadas ao exercício de 2023 citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 26/10/2023.

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16 out COMUNICADO SICOM N° 38/2023(IEGM) – PREENCHIMENTO DADOS SICOM PARA APURAÇÃO IEGM

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2023, ano-base 2022, já se encontram disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom, sendo a data limite para envio: 25/10/2023.

 

Alertamos que quem não estiver com os dados do SICOM (referentes ao exercício de 2022) preenchidos até data de 25/10/2023, NÃO terão o IEGM apurado, mesmo que tenham enviado todos os questionários, Lembramos que parte dos cálculos do I fiscal e I planejamento são realizados a partir de informações retiradas do SICOM, conforme informado e demonstrado no Manual do IEGM.

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10 out MANUTENÇÃO PROGRAMADA 11/10/2023

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 11/10/2023, no período de 11:00 horas às 13:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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