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01 fev COMUNICADO SICOM N. 4/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 2.1 – 2016 do leiaute do módulo Balancete Contábil no Portal do Sicom, na qual foi feita a seguinte inclusão:

 

Arquivo CONSID – Considerações:

  • Inclusão dos campos exercicioReferencia e mesReferencia no registro 10 – Considerações. O objetivo dessa inclusão é permitir o registro de informações adicionais e esclarecimentos necessários em relação aos dados informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2013. O arquivo CONSID deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identificação de erros, depois de expirado o prazo de envio de dados previsto em instruções normativas. Cumpre esclarecer que as informações desse arquivo não substituirão as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclareça e evidencie o erro constante da informação.
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01 fev COMUNICAÇÃO – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza, hoje, dia 01 de fevereiro, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O questionário, de fácil preenchimento, é destinado às prefeituras municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O prazo final para envio dos questionários é o dia 29/02/2016.

 

Veja aqui o passo a passo para o preenchimento do questionário.

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29 jan COMUNICADO SICOM N. 3/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 5.3 – 2016 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do Sicom.

 

As alterações referentes à versão 5.3 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo ABERLIC – Abertura da Licitação: 

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlCotPrecosUnitario do registro 14 – Detalhamento da Pesquisa de Preços ou Orçamentos em planilha de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma                 prefeitura. 

 

2) Arquivo JULGLIC – Julgamento da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitario do registro 10 – Detalhamento do Mapa de Preços de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

3) Arquivo HOMOLIC – Homologação da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitarioHomologado do registro 10 – Detalhamento do Vencedor da Licitação de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

4) Arquivo DDC – Dívida Consolidada: 

  • Inclusão dos tipos 14 – Outras Operações de Crédito sujeitas ao limite e 15 – Outras Dívidas Contratuais no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida. 
  • Correção da obrigatoriedade dos campos vlSaldoAnterior e vlSaldoAtual do registro 40 – Saldo do Passivo Atuarial de “Não” para “Sim”.

 

5) Arquivo CONSID – Considerações: 

  • Inclusão dos campos exercicioReferencia e mesReferencia no registro 10 – Considerações. O objetivo dessa inclusão é permitir o registro de informações adicionais e esclarecimentos necessários em relação aos dados               informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2013. O arquivo CONSID deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identificação de erros, depois de expirado o prazo de substituição de dados           previsto em instruções normativas. Cumpre esclarecer que as informações desse arquivo não substituirão as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclareça e           evidencie o erro constante da informação.
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21 jan COMUNICADO SICOM N. 2/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica ao Senhor Prefeito que o leiaute do módulo Prestação de Contas Anual – versão 2.0 – 2015 encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Em atendimento à Instrução Normativa n. 2/2015, para efeito de prestação das contas anuais referentes ao exercício de 2015, até o dia 31 de março deverão ser encaminhadas as remessas de todos os meses de 2015, de todos os órgãos do município obrigados a prestar informações por meio do Sicom, bem como encaminhados os seguintes documentos em formato PDF:

 

1) relatório de controle interno;

2) parecer elaborado pelo Conselho do Fundeb;

3) balanço orçamentário, contendo o demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados e o demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados ;

4) balanço financeiro;

5) demonstração das variações patrimoniais;

6) balanço patrimonial, contendo o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, o quadro das contas de compensação e o quadro do superávit/déficit financeiro por fonte de recursos;

7) demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto;

8) notas explicativas às demonstrações contábeis;

9) receita base de cálculo para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo II);

10) demonstrativo dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo III);

11) receita base de cálculo para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (anexo IV);

12) demonstrativo dos gastos nas ações e serviços públicos de saúde (anexo V);

13) demonstrativo da aplicação do resíduo (anexo VI);

14) demonstrativo da despesa com pessoal por poder (anexo VII);

15) demonstrativo da aplicação dos recursos do Fundeb (anexo VIII);

16) informações sobre operações de crédito (anexo IX)

 

Observe atentamente os prazos estabelecidos nos normativos para evitar a aplicação das sanções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.

 

Clique aqui para acessar.

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