Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 30/01/2024, no período de 06:00 horas às 09:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia – CAOSE, informa que, conforme Instrução Normativa N. 02/2023 publicada em 14/12/2023, no Diário Oficial de Contas, o Módulo Edital do SICOM passa a se chamar Módulo Edital e Licitação e já está disponível no portal do SICOM para consulta, por meio do link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/leiautes/.
Para quem já informava o módulo Edital, esse layout possui os mesmos campos do que já estava publicado no Portal do SICOM em 06/12/2023, nomeado anteriormente como Módulo Edital e utilizado para envio de dados ao SISOP-MG. Única diferença para esta nova versão é que seus campos estão melhores explicados na coluna “Conteúdo”, não havendo nenhum acréscimo ou decréscimo de campos.
De acordo com o § 1º e § 2º do Art. 13 da Instrução Normativa N. 02/2023, para o exercício financeiro de 2024, a remessa de informações e documentos relativos à execução do processo licitatório fica mantida no módulo AM – Acompanhamento Mensal do SICOM e, a partir de 2025, será enviada por meio do Módulo Edital e Licitação:
“Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos documentos de especificação do módulo Balancete Contábil de 2024 no Portal do Sicom.
Informa, também, que o sistema de remessa “ambiente de testes” do módulo Balancete Contábil de 2024, foi disponibilizado no dia 25/01/2024 e o sistema de remessa “envio real” estará disponível em 01/02/2024.
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O Tribunal de Contas comunica que, visando aprimoramentos, o sistema SICOM ficará indisponível na quinta-feira, 18/01/2024, a partir das 6:00 horas. A previsão é que o sistema volte ao funcionamento normal no decorrer do mesmo dia, às 9:00 horas, com a possibilidade de ser restabelecido antes desse horário.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.18 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.14 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.19 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, e das versões 1.5 das respectivas tabelas, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.
| 051 | Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. | Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Esmeraldas do projeto “Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023, firmado com o município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
| ESPEC. DA FR | DETAL. DA FR | NOMENCLATURA | CÓDIGO DE CO |
| 899 | 051 | Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. | 0000 |
| NATUREZA DA RECEITA | ESPECIFICAÇÃO | GRUPO DA FR | ESPEC.DA FR | DETALH. DA FONTE DE RECURSOS |
| 1.6.4.1.01.0.1 | Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal | 1 | 800 | 000 |
| 1.6.4.1.01.0.1 | Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal | 1 | 801 | 000 |
| 2.4.4.1.99.0.1 | Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal | 1 | 899 | 051 |
| 051 | Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. | Controle dos recursos repassados para a execução pelo município de Esmeraldas do projeto “Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023, firmado com o município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
| ESPEC. DA FR | DETAL. DA FR | NOMENCLATURA | CÓDIGO DE CO |
| 899 | 051 | Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 73159133/2023 – Recapeamento de Pavimentação Asfáltica de Bairros e Calçamento de Vias Locais – Esmeraldas. | 0000 |
| NATUREZA DA RECEITA | ESPECIFICAÇÃO | GRUPO DA FR | ESPEC.DA FR | DETALH. DA FONTE DE RECURSOS |
| 1.6.4.1.01.0.1 | Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal | 1 | 800 | 000 |
| 1.6.4.1.01.0.1 | Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros – Principal | 1 | 801 | 000 |
| 2.4.4.1.99.0.1 | Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal | 1 | 899 | 051 |
As alterações citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 16/01/2024.
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