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18 dez COMUNICADO SICOM N. 25/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, cientifica aos jurisdicionados que está disponível no Portal do Sicom o Calendário das Obrigações Municipais com as datas limite de envio das remessas mensais para 2016, remessas relativas às IN 10/2011 e IN 03/2015, e da documentação (anexos I a IX constante da IN 02/2015) que irá compor as prestações de contas do exercício de 2015.

 

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16 dez MANUTENÇÃO PROGRAMADA

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento das remessas em 16/12/2015 a partir das 22:00h às 07:00h do dia 17/12/2015, podendo retornar antes do horário programado. Durante este período o ambiente “Envio Real” ficará indisponível.

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15 dez COMUNICADO SICOM N. 24/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores Prefeitos que os documentos especificados nos anexos I a IX, estabelecido no art. 3º da INTC n. 02/2015, estarão disponíveis no Portal do Sicom a partir de 18/01/2016.

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11 dez COMUNICADO SICOM N. 23/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que foi prorrogado o prazo para envio das remessas dos balancetes mensais contábeis referentes ao período de janeiro a junho de 2015, por meio do SICOM, para até o dia 09 de fevereiro de 2016. O novo prazo coincide com o prazo previsto para envio das remessas referentes aos meses de julho a dezembro de 2015. Ressalta-se que referido prazo e que os prazos previstos nos incisos II e III do art. 2º da Instrução Normativa n. 01/2015 não serão prorrogados e que o descumprimento do disposto na norma poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar n. 102/2008.

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02 dez COMUNICADO SICOM N. 22/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores jurisdicionados que as Instruções Normativas nº 02/2015, regulamentando as prestações de Contas do exercício de 2015, e a 03/2015, regulamentando o envio pelos jurisdicionados das remessas mensais do Sicom, para o exercício financeiro de 2016 e seguintes, foram aprovadas na sessão de 25/11/2015 e publicadas no Diário Oficial de Contas em 1/12/2015.

 

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