13 dez MANUTENÇÃO 13/12/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 13/12/2021, no período de 10:50 horas às 12:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

07 dez MANUTENÇÃO PROGRAMADA 09/12/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 09/12/2021, no período de 08:00 horas às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

01 dez COMUNICADO SICOM N. 42/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos leiautes (aqui) dos seguintes módulos no Portal do Sicom:

• Instrumentos de Planejamento 2022 – versão 11.0;
• Inclusão de Programas 2022 – versão 11.0;
• Documentos em PDF do módulo IP 2022– versão 5.0;
• Acompanhamento Mensal 2022 – versão 11.0
• AM – Extratos Bancários 2022 – versão 2.0;
• Legislação de Caráter Financeiro 2022 – versão 7.0;
• Balancete Contábil 2022 – versão 8.0;
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2021 – versão 6.0.

29 nov COMUNICADO SICOM Nº 41/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que por intermédio da Portaria nº 24/SCE/2021 foi instituído um grupo de trabalho responsável por realizar ação de acompanhamento com o objetivo de verificar a legalidade e o desempenho do repasse e aplicação dos recursos destinados aos programas previstos na Lei Estadual nº 23.830/2021.

Em levantamento realizado até a data de 28/11/2021, considerando as remessas atuais e válidas relativas ao mês de setembro de 2021, foram identificadas, nos municípios elencados, divergências na classificação dos recursos recebidos, referentes à primeira parcela transferida pelo Estado de Minas Gerais, consoante art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 23.830/2021 e em desacordo com a orientação dada no Comunicado Sicom nº 20/2021, atualizado pelo Comunicado Sicom n° 26/2021.

Dentre as divergências apuradas, pontua-se:

• Registro de valor diferente do repassado pelo Estado;
• Registro incorreto da fonte de recursos, diferente do código “168 – Transferência Especial do Estado – Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho”;
• Registro incorreto da natureza da receita, distinta da classificação “2.4.2.8.99.1.1 – Outras Transferências dos Estados – Principal”;
• Inadimplência de informações ao Sicom.

Solicita-se a correção e o envio das informações ao Sicom até a remessa referente ao mês de dezembro de 2021, com data limite de envio até 31/01/2022. Os inadimplentes devem ficar atentos à orientação dada no Comunicado Sicom nº 20/2021, atualizado pelo Comunicado Sicom n° 26/2021. Ressalta-se a necessária aderência às determinações da Lei nº 23.830/2021 quanto à aplicação dos recursos.

Dúvidas devem ser encaminhadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ.

25 nov COMUNICADO SICOM N. 40/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados nos anexos I a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2021, com retificação do anexo III – Gasto Ensino, publicado através do comunicado 30/2021. Mantiveram-se inalterados os anexos II (Receita Ensino) e VIII (Fundeb).

O anexo III – Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – retorna ao formato utilizado até 2020, considerando a contribuição do Fundeb nos 25% do ensino, tendo em vista que a instrução normativa que substituirá a INTC n. 13/2008 ainda se encontra em tramitação nesta Corte, Processo n. 1112515.

As informações do Fiscalizando com o TCE, Demonstrativos Fiscais LRF – Gasto Ensino e Lupa de Minas, referentes ao exercício de 2021, serão atualizadas pela Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal, no formato do anexo retificado.

O formato constante do anexo III publicado por meio do comunicado 30/2021 e considerou a significativa alteração na apuração dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – pela entrada em vigor da nova legislação do Fundeb, Lei n. 14.113, de 25/12/2020, bem como a padronização do MDE ao Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, 11ª edição, anexo 8, ou seguinte, será aplicado para o exercício de 2022, desde o primeiro bimestre.

No exercício de 2022, a mudança será retratada no Fiscalizando com o TCE, nos Demonstrativos Fiscais LRF Consulta, abas: Relatório Resumido da Execução Orçamentária / Gasto Ensino; no Aplicativo Lupa de Minas e na prestação de contas de 2022, anexo III.

Excetuam-se da padronização da STN os entendimentos internos do Tribunal exarados em consultas, os quais serão devidamente identificados no anexo.

Nesse contexto, orienta-se os prefeitos municipais a dedicarem uma atenção especial à mudança e seus reflexos no percentual de aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE no exercício de 2022 de seu município.

Clique aqui para acessar o anexo.