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03 jun COMUNICADO FLPG N. 03/2019

Comunicamos aos senhores jurisdicionados que se encontra disponível, no sistema CAPMG , o Módulo Acompanhamento, para que sejam prestados esclarecimentos e justificativas acerca dos indícios de irregularidades nas acumulações encontrados na Malha Eletrônica de Fiscalização ACUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO/PROVENTOS – NOV/2017.

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30 Maio COMUNICADO SICOM N° 14/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a exclusão e a criação de fontes de recursos padronizadas por este tribunal, para aplicação no exercício financeiro de 2020, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária anual.

 

  1. Em virtude da edição da Portaria n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que alterou a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde ficam:

 

a) excluídas as seguintes fontes de recursos:

  • 48 – Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica;
  • 49 – Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
  • 50 – Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde;
  • 51 – Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica;
  • 52 – Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS.

 

b) alterada a descrição da seguinte fonte de recursos:

  • 53 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

 

c) criada a seguinte fonte de recursos unificando as fontes 48, 49, 50, 51 e 52:

  • 59 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

  1. Inclusão de código específico para o controle da taxa de administração relativa ao percentual de recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS:
  • 05 – Taxa de Administração do RPPS.

 

  1. Inclusão de código específico para controle e acompanhamento dos recursos repassados pelo Estado para o transporte escolar:
  • 06 – Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).

 

  1. Inclusão de código específico para controle e acompanhamento dos recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) relativo à correção de valores complementares referentes ao valor médio anual por aluno:
  • 07 – Precatórios do Fundef.

 

  1. Inclusão de código específico para controle e acompanhamento dos recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico:
  • 08 – Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM).

 

 

As orientações acerca dos procedimentos de transferência dos saldos das fontes excluídas para o exercício de 2020 serão comunicadas oportunamente.

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29 Maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 30/05/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 30/05/2019, no período de 8:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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17 Maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 20/05/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 20/05/2019, no período de 8:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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07 Maio COMUNICADO SICOM N. 13/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que estão disponíveis para download no Portal do Sicom as informações consolidadas do município referentes ao 1° bimestre de 2019.

 

Os arquivos devem ser baixados e conferidos antes do envio do Acompanhamento Mensal posterior ao 1° bimestre de 2019.

 

Esses relatórios estão disponíveis para os gestores dos órgãos Prefeitura e Câmara Municipal, no botão “Relatórios PCA” do Portal do Sicom/Envio Real, para os municípios cujos órgãos enviaram o módulo Acompanhamento Mensal dos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

 

Os relatórios disponíveis para o exercício de 2019 até o presente momento são:

  1. Caixa e Bancos
  2. Despesa
  3. Despesa com Saúde
  4. Despesa Educação
  5. Receitas
  6. Leis Autorizativas
  7. Decretos
  8. Repasse a Câmara
  9. Responsáveis
  10. Receita Corrente Líquida
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