23 set COMUNICADO SICOM Nº 29/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2022), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Destaca-se que, em janeiro de 2022, os saldos das contas 2.1.9.9.3.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.2.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTRA OFSS – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.3.00.00            – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA e 2.2.8.5.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 7.5 do PCASP TCEMG 2021, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2022:

Clique aqui para acessar.

14 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 15/09/21

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) e implantação do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2021”, ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 15/09/2021, no período de 09:00 horas às 12:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

14 set COMUNICADO SCE N° 01/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo e da Diretoria de Tecnologia da Informação, informa que foi identificado problema técnico em recurso do formulário “COVID-19 – Contratações e Aquisições para Enfrentamento do Coronavírus”, que está, temporariamente, impedindo o usuário de anexar documentos para seu preenchimento.

Esclarecemos que o problema já está sendo analisado pela equipe responsável e em breve será solucionado.

13 set COMUNICADO SICOM Nº 28/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 7.5 do PCASP TCEMG 2021, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Considerando a alteração realizada no PCASP Estendido para o exercício de 2022, que modificou o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2021:

Ressalta-se que, no Balancete de encerramento de 2021, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

Destaca-se que, em janeiro de 2022, os saldos das contas 2.1.9.9.3.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.2.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTRA OFSS – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.3.00.00            – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA e 2.2.8.5.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS –  INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 7.5 do PCASP TCEMG 2021, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2022:

08 set COMUNICADO SICOM Nº 27/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.1 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos, 1.2 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.0 da Tabela da Despesa Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom.

A versão 1.1 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos contempla a criação da fonte de recursos:

A versão 1.2 do Ementário da Receita Orçamentária contempla as seguintes atualizações:

1. Correção da especificação e da descrição das naturezas de receita 1.7.4.1.99.00 e 1.7.4.1.99.0.1 em todas as planilhas.

2. Correção da descrição das naturezas de receita 1.6.1.1.00.0.0, 1.6.1.1.01.0.0 e 1.6.1.1.01.0.1 na planilha EMENTÁRIO DA RECEITA.

3. Foram realizadas as seguintes alterações na planilha “DE2021-PARA2022 COMPATIB REC E FR”:

4. Inclusão da coluna “DEDUÇÕES” na planilha “COMPATIBILIZAÇÃO REC E FR”.

A coluna foi inserida para identificar por meio do marcador “F” as naturezas de receita que podem utilizar todos os identificadores de dedução. O marcador “T” identifica as naturezas de receita que estão proibidas de usar o identificador igual a “95 – FUNDEB”.

A versão 1.0 da Tabela da Despesa Orçamentária comtempla as seguintes alterações:

1. Inclusão do elemento 85 – Contrato de Gestão, conforme Portaria Conjunta STN/SOF n° 58, de 16 de setembro de 2020;
2. Inclusão, alteração ou exclusão de subelementos, conforme listado na planilha “Histórico de Alterações”.