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17 jul MANUTENÇÃO PROGRAMADA 18/07/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 18/07/2018, no período de 08:00 horas às 10:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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16 jul COMUNICAÇÃO

Prezado(a) Gestor(a),

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que, em razão da decisão proferida nos autos do Assunto Administrativo nº 1046780, em sessão plenária realizada no dia 11/07/18, fica determinado que até o dia 31/08/18, os prefeitos da “Listagem nº 1 do voto” devem regularizar suas remessas relativas ao “Acompanhamento Mensal”, aos demais módulos do SICOM e aos documentos previstos no anexo da Instrução Normativa nº 4/17.

 

Caso a situação não seja regularizada até a data determinada, os prefeitos da “Listagem nº 1 do voto” ficarão sujeitos ao bloqueio do FPM e à comunicação ao Estado e ao legislativo Municipal para a adoção das medidas de sua competência.

 

Informa ainda que, em razão da referida decisão, também fica determinado que até o dia 31/08/18 os dirigentes de órgãos ou entidades municipais da “Listagem 2 do voto” devem regularizar as remessas faltantes relativas ao “Modulo de Acompanhamento Mensal”.

 

Caso a situação não seja regularizada até a data determinada, os gestores da “Listagem 2 do voto” estarão sujeitos às sanções legais cabíveis.

 

Comunica também que, em razão da referida decisão, fica determinado que até o dia 30/9/18  os responsáveis por órgãos e entidades municipais constantes da “Listagem 3 do voto” devem regularizar suas remessas relativas  ao módulo “Balancete Contábil” do SICOM.

 

Caso a situação não seja regularizada até a data determinada, os responsáveis por órgãos e entidades constantes da “Listagem 3 do voto” estarão sujeitos à aplicação de multa nos termos do art. 85, VII, da Lei Orgânica do Tribunal.

 

 

Para consulta à íntegra da decisão clique aqui.

 

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16 jul COMUNICADO SICOM N. 15/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontram-se disponíveis no Portal do Sicom.

 

Clique aqui para acessar.

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13 jul COMUNICADO PARA REGULARIZAÇÃO DE REMESSAS – MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

Prezados Gestores,

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que, em razão da decisão proferida nos autos do Assunto Administrativo nº 1047594, em sessão plenária realizada no dia 11/07/18, fica prorrogado, impreterivelmente, para o dia 30/09/18, o prazo para que os gestores dos órgãos e entidades inadimplentes regularizem suas remessas relativas ao módulo Folha de Pagamento do Sicom.

 

Caso a situação não seja regularizada até a data determinada, os gestores ficarão sujeitos à aplicação das sanções previstas no art. 85 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.

 

Para consultar a íntegra da decisão clique aqui.

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12 jul MANUTENÇÃO PROGRAMADA 12/07/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 12/07/2018, no período de 15:00 horas às 17:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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