O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica a concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia 22/10/2018, para que os municípios inadimplentes encaminhem, por meio do SICOM, os questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM, atinente ao exercício de 2017.
leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.1 do Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2019), acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Destaca-se que, em janeiro de 2019, os saldos das seguintes contas transitórias, incluídas no PCASP TCEMG 2018, deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2019:
| DE (2018) | PARA (2019) | |||
| CONTA | TÍTULO | CONTA | TÍTULO | |
| 2.1.8.7.2.00.00 | OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA | 2.1.8.9.2.01.00 | VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL | |
| 2.1.8.9.2.99.00 | DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO | |||
| 7.9.1.2.8.00.00 | OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA | 7.9.1.2.9.01.00 | VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL | |
| 7.9.1.2.9.99.00 | DEMAIS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS | |||
| 8.9.1.2.8.00.00 | EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA | 8.9.1.2.9.01.00 | VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL A UTILIZAR | |
| 8.9.1.2.9.02.00 | VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL UTILIZADOS | |||
| 8.9.1.2.9.99.00 | EXECUÇÃO DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS | |||
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leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.3 do PCASP TCEMG 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2019, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2018:
| CONTA | TÍTULO | FUNÇÃO |
| 2.1.8.7.0.00.00 | OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – TRANSITÓRIA | Compreende outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. |
| 2.1.8.7.2.00.00 | OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA | Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.2.00.00 no encerramento do exercício. |
| 7.9.1.2.8.00.00 | OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA | Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve receber o saldo da conta 7.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício. |
| 8.9.1.2.8.00.00 | EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA | Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve receber o saldo da conta 8.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício. |
No Balancete de Encerramento de 2018, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:
| CONTA | TÍTULO | FUNÇÃO |
| 2.1.8.9.2.00.00 | OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO-INTRA OFSS | Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.7.2.00.00 no encerramento do exercício. |
| 7.9.1.2.9.00.00 | OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS | Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 7.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício. |
| 8.9.1.2.9.00.00 | EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS | Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 8.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício. |
Em janeiro de 2019, os saldos das contas transitórias deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP 2019.
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leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 22/10/2018, no período de 10:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.
Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.
leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, comunica a publicação do leiaute consolidado e comparativo, dos documentos de especificação e da tabela de natureza das rubricas de remuneração e desconto do seguinte módulo no Portal do Sicom:
Clique aqui para acessar o Manual SICOM 2019 – FLPG – versão 3.0.
Clique aqui para acessar os documentos de especificação 2019 – FLPG.
Clique aqui para acessar a tabela de natureza de rubricas 2019 – FLPG.
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