18 nov COMUNICADO FLPG N. 02/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, comunica a publicação do leiaute 2025 do Módulo Folha de Pagamento.

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14 nov COMUNICADO SICOM N° 51/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom:

• Instrumentos de Planejamento 2025 – versão 14.0;
• Documentos em PDF do Módulo IP 2025 – versão 8.0;
• Inclusão de Programas 2025 – versão 14.0;
• Acompanhamento Mensal 2025 – versão 14.0;
• Extratos Bancários 2025 – versão 5.0;
• Legislação de Caráter Financeiro 2025 – versão 10.0;
• Balancete Contábil 2025 – versão 11.0;
• Cadastro Básico 2025 – versão 1.0;
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2024 – versão 9.0;
• Edital e Licitação 2025 – versão 6.0;

As alterações em relação às minutas são as seguintes:

• Acompanhamento Mensal:

1. 1. Exclusão dos campos cartIdent e orgEmissorCi do registro 11 – Identificação dos Responsáveis do arquivo ORGAO.
   2. Atualização do conteúdo do campo codCO nos arquivos REC, ARC, CAIXA e CTB.
   3. Inclusão do tipo 10 – Dispensa ou Inexigibilidade realizada por consórcio público no campo contDecLicitacao do registro 10 – Cadastro dos Contratos do arquivo CONTRATOS.
   4. Atualização do conteúdo do campo novaDataTermino do registro 20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos do arquivo CONTRATOS.
   5. Inclusão do tipo 10 – Dispensa ou Inexigibilidade realizada por consórcio público no campo despDecLicitacao do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês do arquivo EMP.
   6. Exclusão do campo recAlienInvPermanente do registro 10 – Dados Complementares à LRF do arquivo DCLRF.

• Balancete Contábil:

1. 1. Atualização do conteúdo do campo codCO nos registros 16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF, 17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta Bancária, 27 – Órgão, Unidade, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF e 31 – Célula da Receita – Execução.
   2. Exclusão do registro 33 – Cronograma de Desembolso Mensal – Despesa Orçamentária;
   3. Exclusão do registro 34 – Cronograma de Desembolso Mensal – Transferências Financeiras.

• Edital e Licitação:

1. 1. Correções textuais no item 5 Edital e Licitação.
   2. Inclusão de observação no registro 10 – Decreto Regulamentador do Pregão / Registro de Preços do arquivo REGLIC.
   3. Exclusão dos campos regulamentArt47, regExclusiva, artigoRegExclusiva, valorLimiteRegExclusiva, procSubContratacao, artigoProcSubContratacao, criteriosEmpenhoPagamento, artigoEmpenhoPagamento, estabeleceuPercContratacao, artigoPercContratacao e percentualContratacao e inclusão de observação no registro 20 – Regulamentação LC 123/2006 do arquivo REGLIC.
   4. Exclusão do campo regulamentArt20 e inclusão de observação no registro 30 – Regulamentação do Artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 do arquivo REGLIC.
   5. Alteração da ordem do campo tipoCadastro do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC.
   6. Alteração do nome do campo inversaoFases para sequenciaFases do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC, passando a ter o seguinte conteúdo:

      Informar a sequência de fases do procedimento de licitação.

      1 – Julgamento antes da habilitação;

      2 – Habilitação antes do julgamento.

   7. Exclusão do campo qtdLotes do registro 10 – Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivo ABERLIC.
   8. Alteração do nome do campo criteriojulgamento do registro 16 – Detalhamento da Concessão ou Permissão do arquivo ABERLIC para criterioJulgConcessao.
   9. Exclusão do campo codObraLocal do registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia do arquivo ABERLIC.
   10. Separação do campo mesExercicioRefOrc nos campos mesRefOrc e exercicioRefOrc no registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia do arquivo ABERLIC.
   11. Os campos do registro 21 – Detalhamento da Localização da Obra passaram para o registro 20 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia e o registro 21 – Detalhamento da Localização da Obra foi excluído do arquivo ABERLIC.
   12. Exclusão do campo tipoCadastro dos registros 10 – Detalhamento dos Responsáveis e 20 – Detalhamento da Composição da Comissão de Licitação / Pregoeiro – Equipe de Apoio do arquivo RESPLIC.
   13. Inclusão dos campos tipoCadastro e codResponsavel no registro 60 – Detalhamento dos Responsáveis pela Homologação / Adjudicação do arquivo HOMOLIC.
   14. Alteração da ordem do campo tipoCadastro no registro 10 – Detalhamento da Dispensa ou Inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
   15. Exclusão do campo qtdLotes do registro 10 – Detalhamento da Dispensa ou Inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
   16. Exclusão do campo codObraLocal do registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
   17. Separação do campo mesExercicioRefOrc nos campos mesRefOrc e exercicioRefOrc no registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade do arquivo DISPENSA.
   18. Os campos do registro 51 – Detalhamento da Localização da Obra passaram para o registro 50 – Detalhamento das Obras e Serviços de Engenharia por dispensa ou inexigibilidade e o registro 51 – Detalhamento da Localização da Obra foi excluído do arquivo DISPENSA.
   19. Inclusão do campo tipoProcesso no registro 10 – Considerações do arquivo CONSID.

13 nov MANUTENÇÃO SICOM REMESSA 14/11/2024

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 14/11/2024, no período de 06:00 horas às 09:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.

08 nov COMUNICADO SICOM N. 50/2024  

LEVANTAMENTO “COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa que, atendendo à convocação do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, aderiu ao levantamento do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Essa ação é coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa à coleta de dados e o mapeamento de riscos relacionados a política pública em questão.

Para participar, foi disponibilizado um questionário que deve ser respondido pelos Municípios e pelo Estado no prazo de 30 (trinta) dias. Os links de acesso ao questionário para as secretarias de educação estão a seguir:

Link municípios: http://contas.tcu.gov.br/pesquisas/index.php/239194?lang=pt-BR

Link Estado: http://contas.tcu.gov.br/pesquisas/index.php/925365?lang=pt-BR

Orientações para o acesso e preenchimento do questionário:

Por favor, utilize um e-mail que não seja institucional, pois, em alguns municípios, o link para acesso ao questionário não tem sido recebido em endereços institucionais.

Ao clicar no link de acesso, será exibido um pequeno cadastro. Insira o nome e sobrenome da pessoa responsável pelo preenchimento, bem como um e-mail válido. Caso seja o segundo acesso ao formulário, utilize um e-mail diferente do primeiro.

Após preencher o cadastro, o sistema enviará um link para o e-mail informado. Verifique a caixa de entrada e clique no link recebido para acessar o questionário. Fique atento, pois, dependendo das configurações de segurança do e-mail, o link pode ser redirecionado para a pasta “lixo eletrônico” ou “caixa de spam”.

Se não for possível concluir o questionário de uma só vez, é possível salvar as respostas iniciais. Para isso, basta clicar em “Salvar” e cadastrar uma senha, que será solicitada ao retornar ao questionário para sua conclusão.

Ao finalizar o preenchimento, lembre-se de clicar no botão “Enviar”, disponível na última página do questionário. Enquanto o botão “Enviar” não for acionado, será possível revisar e ajustar as respostas.

Após o envio, uma mensagem de confirmação será enviada e será possível imprimir as respostas em um arquivo para registro.

Por fim, o Tribunal de Contas de Minas Gerais ressalta a importância da adesão dos Prefeitos e dos Secretários municipais e estadual de Educação ao questionário, de modo a contribuir com um levantamento sólido e abrangente sobre as condições de alfabetização infantil. A participação é fundamental para identificar os principais desafios e promover um diagnóstico preciso que possa subsidiar melhorias nas políticas de alfabetização.

08 nov COMUNICADO SICOM Nº 49/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 11.1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2025), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Destaca-se que em janeiro de 2025, o saldo da conta 2.1.8.9.2.97.00 – OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO DEFICIT FINANCEIRO RPPS – FUNDO EM REPARTIÇÃO – TRANSITÓRIA, incluída na versão 10.2 do PCASP TCEMG 2024, deverá ser transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2025: