10 set COMUNICADO SICOM Nº 42/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 11.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2025), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

Essa versão ainda não contempla as alterações propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o PCASP Estendido, após realização de consulta pública. Quando for publicado o PCASP Estendido para o exercício de 2025, o PCASP TCEMG 2025 será devidamente atualizado.

06 set MANUTENÇÃO PREVENTIVA 06/09/2024

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM (ambientes de Pré-Produção e Produção) para manutenção preventiva, no dia 06/09/2024, sexta-feira, a partir das 20:00 horas, até o dia 07/09/2024, sábado, às 23:00 horas, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.

05 set COMUNICADO SICOM Nº 41/2024

ENCERRAMENTO DO 1° CICLO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA GESTÃO DE PESSOAL 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, comunica que o prazo para manifestação acerca dos indícios referentes a maio/2023, set/2023 e jan/2024, identificados no 1º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal, se encerra em 09/09/2024. Nesse sentido, devem ser consultados os status dos indícios e os esclarecimentos prestados em todas as planilhas disponibilizadas para verificar a necessidade de eventual atualização da resposta.

Registramos que, após o prazo concedido, as planilhas de manifestação serão bloqueadas para fins de análise pela equipe responsável.

As orientações acerca das providências esperadas foram encaminhadas, via e-mail, por meio do Ofício-circular nº 004/CAAPAA/2024, bem como das demais comunicações realizadas no decorrer da fiscalização.

Caso o órgão/entidade já tenha se manifestado ou encaminhado as remessas com os dados atualizados, informa-se que os procedimentos adotados serão analisados/identificados automaticamente após o encerramento do ciclo.

A equipe do acompanhamento reitera que está à disposição para sanar quaisquer dúvidas por meio do endereço eletrônico <acompanhamentopessoal@tce.mg.gov.br >.

05 set COMUNICADO SICOM Nº 40/2024 (PRORROGAÇÃO ENTREGA IEGM)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 20/09/2024.

Ressalta-se que os municípios que não estiverem com os dados de remessa completos no SICOM, relativos ao exercício de 2023, não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM. Nesse caso, os questionários serão considerados como não entregues.

Lembramos que o envio de TODOS os questionários, ou seja, de todas as dimensões é necessário para o cálculo do IEGM.

Reforçamos, ainda, que o encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

FIQUEM ATENTOS!!!! Além de ser usado em ações de fiscalização do TCEMG, o IEGM é um dos parâmetros para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios conforme Lei Estadual 24.404/2023.

02 set MANUTENÇÃO SICOM REMESSA 03/09/2024

Haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM para manutenção dos ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 03/09/2024, no período de 06:00 horas às 09:00, podendo ser restabelecida antes do horário previsto.