01 ago COMUNICADO SICOM Nº 35/2024 (IEGM) – Abertura do prazo IEGM 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2024, ano-base 2023, já se encontram disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom.

Ressaltamos que:

(1) o prazo para envio é de 01/08/2024 a 06/09/2024.

(2) o encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

(3) o envio de TODOS os questionários ,ou seja, de todas as dimensões é necessário para o cálculo do IEGM

(4) em razão do cálculo do I fiscal e do I planejamento ser realizado a partir de informações retiradas do SICOM, conforme informado e demonstrado no Manual do IEGM, alertamos que aqueles que não estiverem com os dados do SICOM (referentes ao exercício de 2023) preenchidos até data de 06/09/2024, NÃO terão o I-fiscal e/ou o I-plan. apurados e , portanto, não será possível calcular o IEGM, mesmo que tenham enviado os demais questionários.

01 ago COMUNICADO SICOM Nº 34/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.10 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

1. A versão 1.10 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão dos seguintes detalhamentos de fonte de recursos, a seguir:

2. A versão 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

3. A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla as seguintes compatibilizações:

A atualização da versão no sistema estará disponível no dia 15/08/2024.

30 jul COMUNICADO SICOM N° 33/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que está disponível para consulta o leiaute Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, referente ao exercício de 2024, no Portal do Sicom:

As alterações para o exercício de 2024 são as seguintes:

1.      Exclusão do tipo do órgão “06 – RPPS – Assistência à Saúde” do arquivo IDE – Identificação da Remessa;

2.      Alteração do tamanho máximo de 14 para 15 dos campos de valores dos arquivos Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores sem Disponibilidade não Computados no Ensino e Saúde;

3.      Alteração dos campos do Balanço Financeiro em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição;

4.      Alteração textual no registro 71 – Detalhamento do Superávit/Déficit Financeiro por Fonte de Recurso do arquivo Balanço Patrimonial.

Clique aqui para acessar a minuta.

30 jul COMUNICADO SICOM N° 32/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom, referentes ao exercício de 2025:

• Instrumentos de Planejamento;
• Documentos em PDF do Módulo IP;
• Inclusão de Programas;
• Acompanhamento Mensal;
• Extratos Bancários;
• Legislação de Caráter Financeiro;
• Balancete Contábil;
• Cadastro Básico.

As alterações para o exercício de 2025 são as seguintes:

• Instrumentos de Planejamento:
  1. Inclusão do tipo “97 – Redutor por FPM” no campo “IdentificadorDeducao” do registro 10 – Detalhamento das Receitas do Orçamento do arquivo REC – Receita Orçamentária dos Órgãos.

• Documentos em PDF do Módulo IP, Inclusão de Programas e Extratos Bancários:
  1. Correções textuais

• Legislação de Caráter Financeiro:
  1. Inclusão para recepção no Sicom dos atos que determinaram a limitação de empenho e movimentação financeira e/ou o que estabeleceu a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, conforme formato definido no leiaute;
  2. Este submódulo passa a ser encaminhado também pela Câmara Municipal no que se refere aos documentos incluídos na alínea anterior.

• Acompanhamento Mensal:
  1. Os arquivos PESSOA e ITEM foram migrados para o submódulo Cadastro Básico;
  2. Os arquivos REGLIC, ABERLIC, RESPLIC, PARTLIC, HABLIC, JULGLIC, HOMOLIC, PARELIC, REGADESÃO e DISPENSA foram migrados para o módulo Edital e Licitação, conforme informado no Comunicado Sicom nº 26/2024;
  3. Inclusão da identificação da dedução da receita 97 – Redutor por FPM nos arquivos PAREC, REC, ARC, CAIXA e CTB;
  4. Atualização dos novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária de emendas parlamentares (3111, 3121, 3211, 3221, 7002 e 7003) nos arquivos REC, ARC, CAIXA e CTB;
  5. Inclusão dos campos “dataPubliDecreto” e “localPubliDecreto” no registro 10 – Cadastro dos Decretos de Alteração Orçamentária do arquivo AOC – Alterações Orçamentárias;
  6. Inclusão do tipo “99 – Contrato não decorrente de licitação” no campo “contDecLicitacao” do registro 10 – Cadastro dos Contratos do arquivo CONTRATOS;
  7. Exclusão do registro 12 – Detalhamento do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do arquivo CONTRATOS;
  8. Alteração da obrigatoriedade do preenchimento do campo “codFontRecursos” apenas quando o campo “saldoCEC” for igual a “1”, “2” e “3”;
  9. Inclusão do tipo de saldoCEC “4 – Não compõe Caixa e Equivalentes de Caixa – ISF Permanente” no registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso do arquivo CTB;
  10. Inclusão do tipo de entrada e saída “93 – Alteração de indicador de superávit financeiro no registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB;
  11. Inclusão do tipo “99 – Despesa não decorrente de licitação” no campo “despDecLicitacao” do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês do arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês”.
  12. Exclusão dos campos “codFontRecursos” e “codCO” da chave dos registros 11 dos arquivos EMP, ANL e IDERP;
  13. Exclusão do arquivo DDC – Dívida Consolidada. Os relatórios da Dívida Consolidada Líquida e Dívida Pública serão alimentados por meio das contas contábeis do módulo Balancete Contábil;
  14. Inclusão do arquivo “PROC – Previsão das Receitas de Operações de Crédito” com as informações dos registros 40 e 41 remanescentes do arquivo DDC; e
  15. Inclusão do código do arquivo PROC e exclusão do código do arquivo CONSID do arquivo CONSID – Considerações.

• Balancete Contábil:

1. Atualização dos novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária de emendas parlamentares (3111, 3121, 3211, 3221, 7002 e 7003) no campo codCO dos registros 16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF, 17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta Bancária, 27 – Órgão, Unidade, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF e 31 – Célula da Receita – Execução;
2. Inclusão dos campos “nroContratoDivida”, “dtAssinatura”, “nroLeiAutorizacao” e “dtLeiAutorizacao” no registro 29 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Dívida Consolidada;
3. Inclusão do registro 33 – Cronograma de Desembolso Mensal – Despesa Orçamentária;
4. Inclusão do registro 34 – Cronograma de Desembolso Mensal – Transferências Financeiras.

• Cadastro Básico:
  1. Criação do submódulo com os arquivos PESSOA e ITEM migrados do módulo Acompanhamento Mensal.

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 30/8/2024 por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

Clique aqui para acessar as minutas.

29 jul COMUNICADO SICOM N. 31/2024

PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que o prazo para adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos se encerra no dia 31 de julho.

Trata-se de uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades do Pacto são: superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

Desta forma, o Tribunal de Contas de Minas Gerais ressalta a importância dos Prefeitos e dos Secretários municipais de Educação aderirem ao Pacto pela superação do analfabetismo e qualificação na educação de jovens e adultos com o objetivo de atuar na diminuição dos índices de analfabetismo nos municípios do Estado de Minas Gerais.

Para mais informações acessar o site e a cartilha do MEC.