16 out COMUNICADO SICOM N° 24/2019
Comunicados | Ricardo Nogueira AlmeidaO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2020, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
A nova versão contempla a inclusão da fonte de recurso 100 – Recursos Ordinários opcional para as naturezas de receita Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM, como a seguir:
1.7.1.8.02.2.1 | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal | ||
108 | O | Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) | |
100 | X | Recursos Ordinários | |
1.7.2.8.02.2.1 | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal | ||
108 | O | Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) | |
100 | X | Recursos Ordinários |
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