25 abr COMUNICADO SICOM N. 12/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), comunica aos senhores jurisdicionados que estão disponíveis para download no Portal do Sicom as informações consolidadas do Município referentes ao 1° bimestre de 2017.

Os arquivos devem ser baixados e conferidos antes do término do prazo para substituição das informações relativas ao 1° bimestre de 2017, previsto no art. 13, II, da IN n. 3/2015, o qual encerra-se no dia 28/4/2017.

Esses relatórios estão disponíveis para os gestores dos órgãos Prefeitura e Câmara Municipal, no botão “Relatórios PCA” do Portal do Sicom/Envio Real, para os municípios cujos órgãos enviaram o módulo Acompanhamento Mensal dos meses de janeiro e fevereiro de 2017.

24 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA – 25/04/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 25/04/2017, no período de 08:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

18 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA “AMBIENTE DE TESTES” – 18/04/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção/melhorias do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção no recebimento de remessas no “Ambiente de Testes” em 18/04/2017 a partir  das 18:00 horas até às 08:00 horas de 19/04/2017.

17 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA – 18/04/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 18/04/2017, no período de 07:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

10 abr COMUNICADO SICOM N. 11/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas Municipais – Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, excepcionalmente, será permitida a substituição das remessas referente ao mês de janeiro de 2017, do módulo Acompanhamento Mensal, no período de substituição do mês de fevereiro/2017, ou seja, entre os dias 8 e 17/4/2017.

Comunica, ainda, que, a partir do mês de março do exercício de 2017, será verificado bimestralmente o descumprimento dos prazos estabelecidos na INTC n. 03/2015, para aplicação de multa ao gestor responsável pela remessa.

Assim, orientamos a devida atenção a esses prazos, com vistas a evitar o recebimento de sanções. Ressalta-se que o prazo para reenvio dos arquivos do módulo Acompanhamento Mensal foi definido no art. 13 da INTC n. 03/2015, a saber:

Art. 13. O reenvio de informações do módulo Acompanhamento Mensal, mediante solicitação do gestor, poderá ocorrer:

I – no período compreendido entre os dias 8 e 17 do mês seguinte ao da remessa; ou

II – bimestralmente, no período compreendido entre os dias 21 e 28 do segundo mês posterior ao bimestre correspondente, nos termos do § 1º do art. 15 desta Instrução.

Parágrafo único. O reenvio invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas aos balancetes, devendo ser reencaminhadas até a data limite da próxima remessa.