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23 maio COMUNICADO SICOM Nº 16/2024

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 13.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal, da versão 10.1 do módulo Balancete Contábil e dos respectivos documentos de especificação, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

A versão do módulo Acompanhamento Mensal contempla as seguintes alterações:

  1. Arquivo CONTRATOS: o campo dataAssinaturaContOriginal foi substituído pelo campo exercícioContrato nos registros “20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos”, “30 – Detalhamento do Apostilamento” e “40 – Detalhamento dos Termos de Rescisão Contratual”.
  2. Arquivo EMP: o campo dataAssinaturaContrato foi substituído pelo campo exercícioContrato nos registros “10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês” e “30 – Detalhamento dos Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres”.
  3. Arquivo EMP: correção da validação da ME2443 (UC022), para garantir que o reforço de empenho só possa ser feito na mesma fonte de recurso e CO do empenho original.
  4. Arquivo EMP: correção da validação da ME2234 (UC022).
  5. Arquivo CTB: correção da validação da ME2196 (UC032 – item 7.2.1 do Subfluxo Validar Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias).
  6. Arquivo CVC: correção textual no conteúdo do campo nroSerie. Esse campo é obrigatório para o tipo “99 – Outros” também.

 

 

A versão do módulo Balancete Contábil contempla as seguintes alterações:

 

  1. Correção textual no conteúdo do campo anoInscricao do registro “20 – Controle por Consórcio e Classificação por Função, Natureza da Despesa e Fonte de Recursos”.
  2. Exclusão da validação da ME4049 (UC112).
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23 abr COMUNICADO SICOM Nº 15/2024

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.6 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão do detalhamento da fonte de recursos 052:

 

Código Nomenclatura Especificação
052 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 77198640/2023 – Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas –  São Joaquim de Bicas. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de São Joaquim de Bicas do projeto “Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – Estradas Municipais SJB-471 e SJB065”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°  77198640/2023, firmado com o município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.6 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:

 

Espec. da  FR Detal. da  FR Nomenclatura Código de CO
899 052 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 77198640/2023 – Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas –  São Joaquim de Bicas. 0000

 

 

  1. A versão 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla a seguinte compatibilização:

 

Natureza da Receita Especificação Grupo da FR Espec. da FR Detalh. da Fonte de Recursos
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal. 1 899 052

 

 

As alterações relacionadas ao exercício de 2024 citadas acima estarão disponíveis no SICOM no dia 25/04/2024.

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