06 mar COMUNICADO SICOM N. 09/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a substituição da publicação do anexo III da PCA/2022, publicado no Portal do Sicom por meio do Comunicado n. 45/2022, dia 01/12/2022.

A republicação do anexo III se faz necessária para destacar, em linhas distintas, os recursos do auxílio financeiro (outorga crédito tributário ICMS – art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022, FR 36) de outros recursos de impostos e transferências de impostos (FR 01). Os demais anexos permanecem inalterados.

Na oportunidade, solicitamos que os gestores tenham atenção especial para o envio das remessas relativas ao exercício de 2022 por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município, uma vez que a consolidação da Prestação de Contas Anual só ocorrerá caso todos estejam adimplentes com todas as remessas, até dezembro de 2022, dos módulos Acompanhamento Mensal, Balancete Contábil, DCASP e da documentação complementar dos anexos I a VIII prevista no art. 2º, §1º da IN n. 04/2017, in verbis:

§ 1º A análise a que se refere o caput considerará as informações enviadas por todos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.

01 mar MANUTENÇÃO PROGRAMADA 01/03/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 01/03/2023, no período de 12:00 horas às 14:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

28 fev COMUNICADO SICOM Nº 08/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia de Informação, informa que a data final para envio das remessas relativas ao mês de janeiro de 2023 não será alterada, permanecendo conforme disposto na IN n. 03/2015. Não obstante, considerando as recorrentes intercorrências do sistema desta Corte, para fins de levantamento de inadimplência da remessa, serão considerados apenas os órgãos que não efetuarem os devidos envios até o dia 31 de março de 2023, data na qual também se tornam exigíveis as remessas referentes ao mês de fevereiro de 2023.

27 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 27/02/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 27/02/2023, no período de 15:30 horas às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

24 fev MANUTENÇÃO PROGRAMADA 24/02/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 24/02/2023, no período de 14:00 horas às 16:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.