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04 fev COMUNICADO SICOM N. 06/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação da versão 3.2-2014 do leiaute dos arquivos referentes ao módulo Acompanhamento Mensal neste Portal, na qual se observam os ajustes:

Arquivos EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar)  e  AEX – Anulação das Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Inclusão na descrição do arquivo, o texto “e Transferências Financeiras”.

Arquivos EXT – Receitas e Despesas ExtraOrçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Registro 10 – Cadastro de extraorçamentárias : incluída a observação no campo 4 codUnidadeSub Caso o órgão não faça o lançamento por unidade orçamentária, indicar neste campo  o código de uma unidade orçamentária que melhor lhe convier”.

Arquivo CTB – Contas Bancárias:

  • Registros 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 -Encerramento de Contas Bancárias: corrigidas as colunas conteúdo do campo 1 para, respectivamente, 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 – Encerramento de Contas Bancárias.

Arquivos CONV – Convênio:

  • Inclusão, na descrição do arquivo e no conteúdo dos campos, o texto “ou Contrato de Repasse”.

Arquivos CTB – Contas Bancárias e EMP – Detalhamento dos Empenhos no Mês:

  • Inclusão do texto “ou Contrato de Repasse” na descrição e conteúdo dos campos referentes a convênios.

Arquivo REGADESAO – Adesão a Registro de Preços:

  • Registro 13 – Vinculação de itens aos Lotes Adesão: correção do tamanho do campo 7 coditem de 5 para 15.

Arquivo CONTRATOS – Contratos:

  • Registro 21 – Detalhamento dos itens Aditados: corrigido texto para “Se a Natureza do Objeto
    for Concessão ou Permissão este registro não deve ser informado. Informar este registro somente se o tipo de aditivo for “09 – Acréscimo de Item(ns)”, “10 – Decréscimo de Item(ns)”, “11 – Acréscimo e Decréscimo de Item(ns)” ou “14 – Acréscimo/Decréscimo de item(ns) conjugado com outros tipos”.

Arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês: coluna do campo 23 despDecConvenio  corrigida para “A despesa realizada é decorrente de convênio ou contrato de repasse do qual o município é beneficiário?”

Arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Restos a Pagar: incluído o campo  codUnidadeSubOrig. Alterada a chave do registro.
  • Registro 12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor: correção do conteúdo do campo tipoRegistropara “12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor.”
  • Registro 20 – Detalhamento da movimentação dos Restos a Pagar: incluído o campo codUnidadeSubOrig.
    Alterada a chave do registro
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28 jan COMUNICADO SICOM N. 05/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica que já se encontra disponível, no Ambiente de Envio Teste e Envio Real do módulo Acompanhamento Mensal – versão 3.2 – 2014.

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27 jan COMUNICADO SICOM N. 04/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, enfatiza que os textos das Leis do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser remetidos com os respectivos anexos, conforme evidencia o leiaute dos arquivos do módulo Instrumentos de Planejamento.

Cumpre ressaltar que o PPA norteia as ações de governo e, conforme a Constituição da República, art. 165, § 1º, destacará as diretrizes do planejamento, os objetivos e as metas a serem alcançadas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

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20 jan COMUNICADO SICOM N. 03/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica os senhores jurisdicionados a interrupção temporária das remessas relativas ao Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) devido a problemas técnicos no sistema. As remessas referenciadas poderão ocorrer normalmente a partir de 20 horas de hoje (20/1/2014).

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20 jan COMUNICADO SICOM N. 02/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais alerta os chefes do Poder Executivo Municipal que se encerra em 31 de janeiro de 2014 (Parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa n. 10/2011) o prazo para remessa das informações relativas ao Módulo “Instrumentos de Planejamento” (IP) por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2014.

Fiquem atentos!

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