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07 dez COMUNICADO SICOM N. 18/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da atualização das tabelas “Receitas Compatibilizadas com Fonte de Recursos” relativas aos exercícios de 2016 e 2017, com os ajustes decorrentes da Emenda Constitucional nº 93/2016, que estabeleceu a desvinculação das receitas dos municípios, disponível em Tabelas no Portal do SICOM.

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07 dez COMUNICADO MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, comunica aos senhores jurisdicionados que estará disponível a substituição das informações do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG no período compreendido entre os dias 08 (oito) e 17 (dezessete) de dezembro e meses subsequentes.

 

Fique atento a data limite para reenvio das informações:

  • O período compreendido entre os dias 08 e 17 de dezembro de 2016 será permitido reenviar as informações referentes a janeiro de 2015 até outubro de 2016.
  • O período compreendido entre os dias 08 e 17 de janeiro de 2017 será permitido reenviar as informações referentes a janeiro de 2015 até novembro de 2016.
  • O período compreendido entre os dias 08 e 17 de fevereiro de 2017 será permitido reenviar as informações somente de dezembro de 2016.
  • Para o reenvio das remessas dos meses subsequentes, exercício de 2017, o jurisdicionado só poderá substituir a remessa do mês anterior conforme Art. 5º da IN 04/2015. Caso seja necessário o reenvio de outras remessas, a solicitação deverá ocorrer através de ofício.
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05 dez MANUTENÇÃO PROGRAMADA – 06/12/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 06/12/2016, no período de 08:00 horas às 09:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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28 nov COMUNICADO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que será disponibilizado no dia 29/11/2016 o “ambiente de testes” (pré-produção) do módulo Balancete Contábil 2017 do Sicom.

 

Para que seja feita a atualização do Portal do Sicom, ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 29/11/2016, no período de 08:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “ambiente de testes” e “envio real” permanecerão indisponíveis.

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24 nov COMUNICADO MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

Considerando o Processo nº 987900 – Assunto Administrativo – Ato Normativo, que trata da Proposta de alteração da Instrução Normativa nº 04/2015, que “dispõe sobre a remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal, para a constituição do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG”;

 

Comunicamos que foi publicada, em 21/11/2016, no Diário Oficial de Contas – DOC, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2016, que “Altera a redação dos incisos II e III e acrescenta o inciso III ao art. 13 da Instrução Normativa nº 04/2015”.

 

 

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2016 estabelece:

 

Art. 1º O art. 13 da Instrução Normativa nº 4, de 9 de dezembro de 2015, passa a vigorar nos termos seguintes:

 

“Art. 13. […]

 

II – as informações referentes aos exercícios de 2015 e aos meses de janeiro a outubro de 2016 serão encaminhadas até 30/11/2016;

 

III – as informações referentes a novembro de 2016 e subsequentes serão encaminhadas no prazo estabelecido no art. 2º desta Instrução Normativa.”

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