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17 dez COMUNICADO SICOM N. 40/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados  que  o AMBIENTE DE PRODUÇÃO relativo aos Módulos Instrumentos de Planejamento, Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil já se encontram disponíveis.

Assim sendo, as respectivas remessas já poderão ser realizadas a partir de janeiro de 2015. 

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16 dez COMUNICADO SICOM N. 38/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação no Diário Oficial de Contas de 15 de dezembro de 2014 da Instrução Normativa nº 03, aprovada em Sessão Plenária de 10 de dezembro de 2014, que estabelece diretrizes para a prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo municipal referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências.

Clique aqui para ver a Íntegra do Comunicado.

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15 dez Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária das remessas em 15/12/2014, no período de 16h às 19h, podendo  retornar antes do horário programado.

Durante o período o “Ambiente de Teste” e o “Ambiente de Produção” ficarão indisponíveis.

As remessas referenciadas retornarão à normalidade a partir de 19h de 15/12/2014.

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10 dez COMUNICADO SICOM n. 37/2014

Assunto: Contabilização do repasse ao legislativo – Procedimento inadequado praticado por Câmara Municipal no SICOM

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa a ocorrência de inconsistência relativa à classificação do Repasse à Câmara no arquivo EXT, quando das respectivas remessas ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) de algumas Câmars Municipais.

A classificação do Repasse, no Arquivo EXT, conforme leiaute dos arquivos/2014 é

1.      Repasse Recebido pelo Legislativo:

Registro 10 – Cadastro de extra-orçamentárias:

·         campo “tipoLançamento” = 04 – Transferências Financeiras;

·         campo “subTipo” = 0001 – Repasse à Câmara.

Registro 21 – Receitas e despesas extra-orçamentárias:

·         campo “categoria” = 2 – Receita.

2.      Numerário Devolvido pelo Legislativo:

Registro 10 – Cadastro de extra-orçamentárias:

·         campo “tipoLançamento” = 04 – Transferências Financeiras;

·         campo “subTipo” = 0002 – Devolução de numerário para a prefeitura.

Registro 21 – Receitas e despesas extra-orçamentárias:

·         campo “categoria” = 1 – Despesa.

Assim, configurada a situação acima exposta, considere-se a necessidade urgente de substituir tais informações, sob pena do comprometimento da Prestação de Contas Anual (PCA). Os dados e documentos encaminhados ao SICOM serão considerados para efeito de PCA a partir do exercício de 2014, nos termos da comunicação da Presidência, além de se constituir em objeto de habituais auditorias e fiscalizações.

 

O tema já foi tratado por esta Assessoria por intermédio do Boletim SICOM n.4, razão pela qual sobreleva a importância da leitura e observância das diretrizes destacadas nos boletins. 

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