O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia – SISOP-MG e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos leiautes dos seguintes módulos no Portal do SICOM:
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 12.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal para o exercício de 2023 e da versão 1.2 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, no Portal do Sicom.
a. Inclusão do campo “codIdentificaFR” nos seguintes arquivos:
i. registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias;
ii. registro 12 – Detalhamento da Movimentação do Caixa do arquivo CAIXA – Caixa;
iii. registro 21 – Detalhamento da Movimentação da Conta Única do arquivo CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal;
iv. registro 21 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar por Fonte de Recurso do arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
b. Inclusão do tipo de entrada e saída “94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada” (campo tipoEntrSaida) nos seguintes arquivos:
i. registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB – Contas Bancárias;
ii. registro 12 – Detalhamento da Movimentação do Caixa do arquivo CAIXA – Caixa;
iii. registro 21 – Detalhamento da Movimentação da Conta Única do arquivo CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal.
c. Melhoria textual na observação sobre a criação de código de retenção, compensação e valores antecipados dos seguintes arquivos
i. LQD – registro 20 – campo tipoRetencao;
ii. ALQ – registro 20 – campo tipoRetencao;
iii. EXT – registro 10 – campo subtipo;
iv. EXT – registro 32 – campo tipoRetencao;
v. OPS – registro 13 – campo tipoRetencao;
vi. OPS – registro 14 – campo tipoVlAntecipado;
vii. AOP – registro 13 – campo tipoRetencao;
viii. AOP – registro 14 – campo tipoVlAntecipado.
EXEMPLO: ARQUIVO CTB – CONTAS BANCÁRIAS.
Transferência dos saldos das fontes válidas até dezembro de 2022 para as fontes padronizadas correspondentes, observando a última versão da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, disponível no Portal do Sicom.
Órgão XX possui, em 31/12/2022, saldo final de R$ 10.000,00 em conta bancária que compõe caixa e equivalentes de caixa, exceto os valores restituíveis e vinculados, código CTB XXX1, nas fontes de recurso 100 e 101, nos valores de R$ 3.000,00, provenientes de impostos, e R$7.000,00, provenientes de recursos próprios da educação, respectivamente.
Em janeiro de 2023, o valor do campo vlSaldoFinalFonte (Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso), obrigatoriamente deve ser igual a zero para as fontes de recursos vigentes até 2022. Os saldos diferentes de zero obrigatoriamente devem ser evidenciados para as fontes padronizadas.
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 100)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 100
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 3.000,00
vlSaldoFinalFonte: 0,00
Movimentação de saída a ser realizada (Fonte 100):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 100
CodReduzidoMOV: XXX3
tipoMovimentacao: 2- Saída
tipoEntrSaida: – 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 3.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 101)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 101
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 7.000,00
vlSaldoFinalFonte: 0,00
Movimentação de saída a ser realizada (Fonte 101):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 101
CodReduzidoMOV: XXX4
tipoMovimentacao: 2 – Saída
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 7.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023
Reclassificação para a Fonte de Recurso Padronizada
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 1500000)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 1500000
SaldoCEC:1
vlSaldoInicialFonte: 0,00
vlSaldoFinalFonte: 10.000,00
Movimentações de entrada a serem realizadas (Fontes 1500000):
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 1500000
CodReduzidoMOV: XXX5
tipoMovimentacao: 1 – Entrada
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 3.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
CodCTB: XXX1
CodFontRecursos: 1500000
CodReduzidoMOV: XXX6
tipoMovimentacao: 1 – Entrada
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
SaldoCEC:1
valorEntrSaida: 7.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
SaldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
O procedimento adotado é o mesmo para os arquivos CAIXA – Caixa e CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal.
ARQUIVO RSP – RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Transferência de saldos dos restos a pagar de exercícios anteriores, empenhados nas fontes de recursos válidas até dezembro de 2022 para as fontes de recursos padronizadas correspondentes, observando a última versão da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, disponível no Portal do Sicom.
Exemplo:
Mês de Referência da remessa: Janeiro 2023
O órgão XX possui saldo de restos a pagar no final do exercício de 2022 para o empenho XXXXX com codReduzidoRSP 01, na fonte de recurso 101, no valor de R$ 1000,00, sendo que deste valor R$ 400,00 representa os restos a pagar processados e R$ 600,00 os restos a pagar não processados.
Registro 10 – Detalhamento dos Restos a Pagar
CodReduzidoRSP: 01
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
dotOrig: 2012 e anteriores
vlOriginal: 2000,00
vlSaldoAntProce: 400,00
vlSaldoAntNaoProc: 600,00
Registro 11 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Fonte de Recurso
CodReduzidoRSP: 01
codFontRecursos: 101
codCO:1001
vlOriginalFonte: 2000,00
vlSaldoAntProceFonte: 400,00
vlSaldoAntNaoProcFonte: 600,00
Restos a Pagar Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 02
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 1 – Restos a Pagar processados
tipoMovimento: 6 – Reclassificação de Fontes de Recursos (saída)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 400,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso.
codReduzidoMov: 02
codFonteRecursos: 101
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 400,00
Restos a Pagar Não Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 03
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 2 – Restos a Pagar não processados
tipoMovimento: 6 – Reclassificação de Fontes de Recursos (saída)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 600,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso.
codReduzidoMov: 03
codFonteRecursos: 101
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 600,00
Reclassificação para a Fonte de Recurso Padronizada
Restos a Pagar Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 04
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 1 – Restos a Pagar processados
tipoMovimento: 5 – Reclassificação de Fontes de Recursos (entrada)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 400,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa: Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso
codReduzidoMov: 04
codFonteRecursos: 1500000
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 400,00
Restos a Pagar Não Processados
Registro 20 – Detalhamento da Movimentação dos Restos a Pagar
CodReduzidoMov: 05
CodOrgao: XX
CodUnidadeSub: XXXXX
CodUnidadeSubOrig: XXXXX
nroEmpenho: XXXXX
exercícioEmpenho: 2022 e anteriores
dtEmpenho: XXXXXXXX
tipoRestosPagar: 2 – Restos a Pagar não processados
tipoMovimento: 5 – Reclassificação de Fontes de Recursos (entrada)
dtMovimentacao: 02/01/2023
dotOrig campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência)
vlMovimentacao: 600,00
codOrgaoEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
codUnidadeSubEncampAtribuic: campo só deve ser preenchido para o tipoMovimento 2 – Encampação (Recebidos por Transferência) e 3 – Atribuição (Transferidos)
justificativa Reclassificação para fonte padronizada
atoCancelamento: campo não deve ser preenchido
dataAtoCancelamento: campo não deve ser preenchido
Registro 21 – Detalhamento da movimentação dos restos a pagar por fonte de recurso
codReduzidoMov: 05
codFonteRecursos: 1500000
CodCO: 1001
CodIdentificaFR: 101 (conforme tabela de Transferência de Saldos para 2023)
vlMovimentacaoFonte: 600,00
leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos leiautes dos seguintes módulos no Portal do Sicom:
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 15/12/2022, no período de 09:00 horas às 13:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.
Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.
leia maisO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.1 da Tabela de Despesa, 1.1 da Tabela de Transferência de Saldos e 1.2 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.
|
Código |
Nomenclatura |
Especificação |
|
014 |
Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais |
Recursos Transferidos pela União destinados a Ações de Prevenção e Combate a Desastres Naturais. |
|
015 |
Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais |
Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Ações de Prevenção e Combate a Desastres Naturais. |
Inclusão da fonte de recurso associada à natureza da receita nas planilhas “COMPATIB REC_FR DE2022_PARA2023” e “COMPATIB REC_FR”:
|
NATUREZA DA RECEITA |
ESPECIFICAÇÃO |
GRUPO DA FONTE REC
|
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS |
|
|||
|
1.7.1.7.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal |
1 |
700 |
014 |
|
|||
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal |
1 |
749 |
014 |
|
|||
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal |
1 |
759 |
014 |
|
|
|
|
|
1.7.2.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal |
1 |
701 |
015 |
|
|||
|
1.7.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF – Principal |
1 |
749 |
015 |
|
|||
|
1.7.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF – Principal |
1 |
759 |
015 |
|
|||
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal |
1 |
700 |
014 |
|
|||
|
2.4.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal |
1 |
749 |
014 |
|
|||
|
2.4.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal |
1 |
759 |
014 |
|
|||
|
2.4.2.2.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal |
1 |
701 |
015 |
|
|||
|
2.4.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal |
1 |
749 |
015 |
|
|||
|
2.4.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal |
1 |
759 |
015 |
|
|||
| 3.1.90.11.42 | Férias Vencidas e Proporcionais |
| 3.1.90.11.43 | 13° Salário |
| 3.1.90.11.44 | Férias – Abono Pecuniário |
| 3.1.90.11.45 | Férias – Abono Constitucional |
| 3.3.90.91.34 | Sentenças Judiciais – Terceirização (Art. 18, §1º, LC101) |
a. alteração da coluna “CÓDIGO “CO” APENAS PARA OS RESTOS A PAGAR” da correspondência da fonte “X00” para “X.500.000” de diferente de “1001” e “1002” para igual à “0000, 1111, 1121, 2111, 2121”;
b. inclusão da fonte “1.862.000 – Recursos de Depósitos de Terceiros” como correspondência da fonte “170 – Outros Recursos Não Vinculados”;
c. inclusão da FR “X.753.000 – Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos” como correspondência da fonte “X65 – Outros Recursos Vinculados”;
d. inclusão da FR “X.749 – Outras vinculações de transferências” e “X.759 – Recursos Vinculados a Fundos” com detalhamentos “014- Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais” e “015 – Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais” como correspondência da fonte “X65 – Outros Recursos Vinculados”;
e. inclusão da FR “X.759 – Recursos Vinculados a Fundos” com detalhamentos “014 – Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais” e “015 – Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais” como correspondência da fonte “X70 – Outros Recursos Não Vinculados”;
f. inclusão da FR “X.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União” com detalhamento “014 – Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais” e FR “X.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados” com detalhamento “015 – Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais” como correspondência da fonte “X24 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União”;
g. inclusão da FR “X.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados” com detalhamento “015 – Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais” como correspondência da fonte “X81 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados”.
| 700 | 014 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União/Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3110, 3120, 7000 |
| 701 | 015 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados/Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3210, 3220, 7001 |
| 749 | 014 | Outras vinculações de transferências/Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3110, 3120, 7000 |
| 749 | 015 | Outras vinculações de transferências/Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3210, 3220, 7001 |
| 759 | 014 | Recursos Vinculados a Fundos/Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3110, 3120, 7000 |
| 759 | 015 | Recursos Vinculados a Fundos/Recursos Transferidos pelo Estado destinados a Situações de Desastres Naturais | 0000, 3210, 3220, 7001 |
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