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10 mar COMUNICADO SICOM N. 09/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação da versão 3.3-2014 do leiaute dos arquivos referentes ao módulo Acompanhamento Mensal neste Portal, na qual se observa o seguinte ajuste:

Arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:

Registro 11 – Detalhamento dos restos a pagar por fonte de recurso: excluído o texto “(OBS: não deve ser informado caso o empenho seja referente a 2013)”.

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04 fev COMUNICADO SICOM N. 07/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 5º da Instrução Normativa n. 10, de 14 de dezembro de 2011, publica a lista dos órgãos e entidades que não enviaram as informações relativas ao Acompanhamento Mensal (execução orçamentária e financeira) do exercício de 2013 por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) até 28/1/2014 e os respectivos períodos de inadimplência.

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04 fev COMUNICADO SICOM N. 06/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação da versão 3.2-2014 do leiaute dos arquivos referentes ao módulo Acompanhamento Mensal neste Portal, na qual se observam os ajustes:

Arquivos EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar)  e  AEX – Anulação das Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Inclusão na descrição do arquivo, o texto “e Transferências Financeiras”.

Arquivos EXT – Receitas e Despesas ExtraOrçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Registro 10 – Cadastro de extraorçamentárias : incluída a observação no campo 4 codUnidadeSub Caso o órgão não faça o lançamento por unidade orçamentária, indicar neste campo  o código de uma unidade orçamentária que melhor lhe convier”.

Arquivo CTB – Contas Bancárias:

  • Registros 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 -Encerramento de Contas Bancárias: corrigidas as colunas conteúdo do campo 1 para, respectivamente, 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 – Encerramento de Contas Bancárias.

Arquivos CONV – Convênio:

  • Inclusão, na descrição do arquivo e no conteúdo dos campos, o texto “ou Contrato de Repasse”.

Arquivos CTB – Contas Bancárias e EMP – Detalhamento dos Empenhos no Mês:

  • Inclusão do texto “ou Contrato de Repasse” na descrição e conteúdo dos campos referentes a convênios.

Arquivo REGADESAO – Adesão a Registro de Preços:

  • Registro 13 – Vinculação de itens aos Lotes Adesão: correção do tamanho do campo 7 coditem de 5 para 15.

Arquivo CONTRATOS – Contratos:

  • Registro 21 – Detalhamento dos itens Aditados: corrigido texto para “Se a Natureza do Objeto
    for Concessão ou Permissão este registro não deve ser informado. Informar este registro somente se o tipo de aditivo for “09 – Acréscimo de Item(ns)”, “10 – Decréscimo de Item(ns)”, “11 – Acréscimo e Decréscimo de Item(ns)” ou “14 – Acréscimo/Decréscimo de item(ns) conjugado com outros tipos”.

Arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês: coluna do campo 23 despDecConvenio  corrigida para “A despesa realizada é decorrente de convênio ou contrato de repasse do qual o município é beneficiário?”

Arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Restos a Pagar: incluído o campo  codUnidadeSubOrig. Alterada a chave do registro.
  • Registro 12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor: correção do conteúdo do campo tipoRegistropara “12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor.”
  • Registro 20 – Detalhamento da movimentação dos Restos a Pagar: incluído o campo codUnidadeSubOrig.
    Alterada a chave do registro
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28 jan COMUNICADO SICOM N. 05/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica que já se encontra disponível, no Ambiente de Envio Teste e Envio Real do módulo Acompanhamento Mensal – versão 3.2 – 2014.

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27 jan COMUNICADO SICOM N. 04/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, enfatiza que os textos das Leis do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser remetidos com os respectivos anexos, conforme evidencia o leiaute dos arquivos do módulo Instrumentos de Planejamento.

Cumpre ressaltar que o PPA norteia as ações de governo e, conforme a Constituição da República, art. 165, § 1º, destacará as diretrizes do planejamento, os objetivos e as metas a serem alcançadas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

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