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21 set COMUNICADO SICOM Nº 33/2022

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 9.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2023), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Destaca-se que em janeiro de 2023, os saldos das contas 1.1.8.9.1.00.00 – PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA e 1.2.1.1.1.98.00 – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 8.5 do PCASP TCEMG 2022, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2023:

 

Saldo inicial de janeiro de 2023 Saldo final de janeiro de 2023
 

1.1.8.9.1.00.00

 1.1.9.1.1.01.00
1.1.9.1.1.02.00
1.1.9.1.1.99.00
 

1.2.1.1.1.98.00

 1.2.1.1.1.05.01
1.2.1.1.1.05.02
1.2.1.1.1.05.03
1.2.1.1.1.05.04

 

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21 set COMUNICADO SICOM Nº 32/2022

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.5 do PCASP TCEMG 2022, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando a alteração realizada no PCASP Estendido para o exercício de 2023, que modificou o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2022:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
 

1.1.8.0.0.00.00

 PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – TRANSITÓRIA Compreende os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar.
 

1.1.8.9.0.00.00

 PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – TRANSITÓRIA Compreende os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar.
 

 

 

1.1.8.9.1.00.00

  

PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO –TRANSITÓRIA

 Registra os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.9.1.1.00.00 no encerramento do exercício.
 

 

1.2.1.1.1.98.00

  

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – TRANSITÓRIA

 Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.1.05.00 no encerramento do exercício.

 

Ressalta-se que, no Balancete de encerramento de 2022, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
1.1.9.1.1.00.00 PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO Registra os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  1.1.8.9.1.00.00 no encerramento do exercício.
1.2.1.1.1.05.00 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  1.2.1.1.1.98.00 no encerramento do exercício.

 

Cumpre destacar que, em todos os relatórios e demonstrativos de 2022 que busquem o saldo das contas “1.1.9.1.1.00.00” e “1.2.1.1.1.05.00”, deve-se buscar também o saldo das contas transitórias “1.1.8.9.1.00.00” e “1.2.1.1.1.98.00”.

 

Por fim, em janeiro de 2023, os saldos das contas 1.1.8.9.1.00.00 – PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA e 1.2.1.1.1.98.00 – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 8.5 do PCASP TCEMG 2022, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2023:

 

Saldo inicial de janeiro de 2023 Saldo final de janeiro de 2023
 

1.1.8.9.1.00.00

 1.1.9.1.1.01.00
1.1.9.1.1.02.00
1.1.9.1.1.99.00
 

1.2.1.1.1.98.00

 1.2.1.1.1.05.01
1.2.1.1.1.05.02
1.2.1.1.1.05.03
1.2.1.1.1.05.04

 

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16 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 19/09/2022

Comunicados | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 19/09/2022, no período de 09:00 horas às 13:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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13 set COMUNICADO SICOM Nº 31/2022

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.3 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, para o exercício de 2022, das versões 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária; 1.4 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos e 1.0 da Tabela de Compatibilização FR e CO para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária de 2022 contempla a inclusão das seguintes naturezas da receita, conforme Portaria nº 1.567, de 31 de agosto de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional:

 

1.7.1.9.61.0.0 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022- Principal

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos de 2022 contempla a inclusão dos seguintes códigos, observando a correspondência à Portaria nº 1.566, de 31 de agosto de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional:

 

33 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º Audiovisual
34 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais Setores da Cultura
35 Assistência Financeira Transporte Coletivo Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
36 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

 

  1. A versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária de 2023 contempla inclusões e exclusões das seguintes naturezas da receita, conforme Portaria nº 1.567, de 31 de agosto de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

1.7.1.9.60.0.0

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal

1.7.1.9.61.0.0

Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

1.7.1.9.61.0.1

Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 – Principal

1.6.1.1.50.1.0

Taxa de Administração do RPPS

1.6.1.1.50.1.1

Taxa de Administração do RPPS – Principal

 

  1. A versão 1.4 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos de 2023 contempla as seguintes alterações:

 

a. inclusão das seguintes fontes de recursos, conforme Portaria STN 1.566, de 31 de agosto de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional:

 

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – Audiovisual
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores da Cultura
717 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
718 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

 

b. exclusão dos seguintes códigos de detalhamento da fonte ou destinação de recursos:

 

008 Disponibilidade de Caixa vinculada a Restos a Pagar considerados na Aplicação Mínima da Saúde e posteriormente Cancelados ou Prescritos
009 Disponibilidade de Caixa vinculada a Restos a Pagar considerados na Aplicação Mínima da Educação e posteriormente Cancelados ou Prescritos

 

 

  1. A versão 1.0 da Tabela de Compatibilização FR e CO de 2023 tem a finalidade de validar os códigos de acompanhamento da execução orçamentária que serão aceitos para cada fonte de recursos no Sicom.

 

  1. O sistema para exercício 2022 será atualizado até o dia 16/9/2022.
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02 set MANUTENÇÃO PROGRAMADA 02/09/2022

Comunicados, Sem categoria | Bernardo Felizardo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 02/09/2022, no período de 12:00 horas às 13:30 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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