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29 jan COMUNICADO SICOM N. 3/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 5.3 – 2016 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do Sicom.

 

As alterações referentes à versão 5.3 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo ABERLIC – Abertura da Licitação: 

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlCotPrecosUnitario do registro 14 – Detalhamento da Pesquisa de Preços ou Orçamentos em planilha de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma                 prefeitura. 

 

2) Arquivo JULGLIC – Julgamento da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitario do registro 10 – Detalhamento do Mapa de Preços de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

3) Arquivo HOMOLIC – Homologação da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitarioHomologado do registro 10 – Detalhamento do Vencedor da Licitação de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

4) Arquivo DDC – Dívida Consolidada: 

  • Inclusão dos tipos 14 – Outras Operações de Crédito sujeitas ao limite e 15 – Outras Dívidas Contratuais no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida. 
  • Correção da obrigatoriedade dos campos vlSaldoAnterior e vlSaldoAtual do registro 40 – Saldo do Passivo Atuarial de “Não” para “Sim”.

 

5) Arquivo CONSID – Considerações: 

  • Inclusão dos campos exercicioReferencia e mesReferencia no registro 10 – Considerações. O objetivo dessa inclusão é permitir o registro de informações adicionais e esclarecimentos necessários em relação aos dados               informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2013. O arquivo CONSID deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identificação de erros, depois de expirado o prazo de substituição de dados           previsto em instruções normativas. Cumpre esclarecer que as informações desse arquivo não substituirão as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclareça e           evidencie o erro constante da informação.
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21 jan COMUNICADO SICOM N. 2/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica ao Senhor Prefeito que o leiaute do módulo Prestação de Contas Anual – versão 2.0 – 2015 encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Em atendimento à Instrução Normativa n. 2/2015, para efeito de prestação das contas anuais referentes ao exercício de 2015, até o dia 31 de março deverão ser encaminhadas as remessas de todos os meses de 2015, de todos os órgãos do município obrigados a prestar informações por meio do Sicom, bem como encaminhados os seguintes documentos em formato PDF:

 

1) relatório de controle interno;

2) parecer elaborado pelo Conselho do Fundeb;

3) balanço orçamentário, contendo o demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados e o demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados ;

4) balanço financeiro;

5) demonstração das variações patrimoniais;

6) balanço patrimonial, contendo o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, o quadro das contas de compensação e o quadro do superávit/déficit financeiro por fonte de recursos;

7) demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto;

8) notas explicativas às demonstrações contábeis;

9) receita base de cálculo para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo II);

10) demonstrativo dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo III);

11) receita base de cálculo para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (anexo IV);

12) demonstrativo dos gastos nas ações e serviços públicos de saúde (anexo V);

13) demonstrativo da aplicação do resíduo (anexo VI);

14) demonstrativo da despesa com pessoal por poder (anexo VII);

15) demonstrativo da aplicação dos recursos do Fundeb (anexo VIII);

16) informações sobre operações de crédito (anexo IX)

 

Observe atentamente os prazos estabelecidos nos normativos para evitar a aplicação das sanções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.

 

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19 jan TUTORIAL VISTA ELETRÔNICA DE PROCESSOS

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica a publicação do “Tutorial Vista Eletrônica de Processos” para uso da ferramenta que possibilita que as partes e seus procuradores consultem os documentos processuais no Portal do TCEMG.

 

Clique aqui para baixar o tutorial.

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19 jan MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que o leiaute referente às informações relativas à folha de pagamento de pessoal, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa n. 04/2015, encontra-se publicado no Portal do Tribunal e no Portal do SICOM. O leiaute com as informações a serem encaminhadas poderá ser atualizado. As atualizações serão disponibilizadas no portal do Tribunal, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa citada. Ressaltamos que os Órgãos Estaduais deverão utilizar o mesmo leiaute para envio. No entanto, as informações relacionados ao Cadastro de Agentes Públicos do Estado – CAPMG serão encaminhadas por meio de um sistema próprio.

 

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